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Tribunal da Concorrência não altera proibição à partilha da Sport TV pela PT, Nos e Controlinveste

As empresas de telecomunicações queriam partilhar a Sport TV. A Concorrência quis investigar a fundo. PT, Nos e Controlinveste diziam que a decisão foi tomada fora do prazo, pelo que teria havido um sim à operação. O Tribunal rejeitou a argumentação.

Miguel Baltazar/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 18 de Fevereiro de 2015 às 12:02
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A Sport TV continua sem poder ser partilhada entre PT, Zon (agora Nos) e Controlinveste. O Tribunal da Concorrência deu razão à Autoridade da Concorrência: a investigação aprofundada àquela operação foi tomada no tempo certo, pelo que o não impede o chumbo.

 

"Em sentença de 28 de Janeiro de 2015, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão julgou totalmente improcedente a acção intentada pelas três empresas, que pretendiam que fosse declarada a nulidade da decisão da Autoridade da Concorrência de passagem a investigação aprofundada, na chamada Operação Triângulo", indica um comunicado publicado pela entidade presidida por António Ferreira Gomes (na foto) esta quarta-feira, 18 de Fevereiro.

 

A Operação Triângulo arrancou em Janeiro de 2013 e tinha como objectivo que o capital da Sport TV (e da Sportinveste Multimédia e PPTV – Publicidade de Portugal e Televisão) passasse a ser dividido: a PT e a Zon (depois a Nos) ficassem com 25% cada uma, sendo que 50% pertenceriam à Controlinveste, através da Olivedesportos.

 

Contudo, em Julho de 2014, a Autoridade da Concorrência chumbou a operação depois de a ter passado para investigação aprofundada – "podia criar entraves significativos à concorrência nos mercados de direitos de transmissão televisiva de conteúdos desportivos premium, no mercado de canais de acesso condicionado com conteúdos desportivos premium e nos mercados a jusante destes, não tendo considerado os compromissos apresentados pelas notificantes adequados e suficientes para resolver as preocupações jusconcorrenciais".

 

Na altura, as empresas envolvidas intentaram uma acção judicial "por entenderem que a aprovação da operação se tinha verificado por deferimento tácito" - estavam contra a passagem a investigação aprofundada. Na prática, defendiam que a operação já tinha avançado porque o prazo legal para a tomada de posição da Concorrência.

 

Esta era uma posição contestada pela Autoridade da Concorrência, em que lhe foi dada agora razão pelo tribunal de Santarém, que analisa este tipo de assuntos. Assim, mantendo-se a investigação a fundo, que permitiu a decisão, o chumbo da operação mantém-se.

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