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Avaliação do IMI castiga garagens

O Fisco está a avalia de forma incorrecta os espaços de estacionamento, diz o bastonário dos técnicos oficiais de contas, citado pelo "Correio da Manhã".

Negócios negocios@negocios.pt 20 de Março de 2012 às 09:08
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As garagens das casas estão a ser consideradas, no âmbito da reavaliação geral dos prédios anteriores a 2004, como espaço de estacionamento autónomo e não como área dependente.

Com esta medida, o Fisco, segundo o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, “está a valorizar em excesso as garagens, o que vai aumentar o IMI”.

A notícia é avançada pelo "Correio da Manhã", que dá conta que o Ministério das Finanças contesta esta ideia.
Domingues Azevedo garante que se “está a cometer um erro de enquadramento legal” na avaliação das garagens, o que faz aumentar o valor patrimonial final do imóvel.


O Ministério das Finanças contrapõe que a avaliação dos imóveis “tem sido efectuada seguindo rigorosamente o determinado na legislação aplicável”.


O bastonário precisa que, “se uma garagem for considerada área dependente da casa, é-lhe aplicadaumataxade30%,mas, se for avaliada como espaço de estacionamento específico, a taxa é de 40%”.



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