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“Modelo de PPP permite controlar riscos das derrapagens”

Teixeira dos Santos defende que o modelo permite maior eficiência na gestão de recursos e tem ainda a vantagem da equidade geracional.

"Não cometemos qualquer erro nos certificados de aforro"
Maria João Babo mbabo@negocios.pt 11 de Janeiro de 2013 às 16:15

Teixeira dos Santos disse esta sexta-feira, na comissão parlamentar de inquérito às PPP, que não o surpreende que este modelo “se tornasse tão na moda como solução e forma de avançar com alguns projectos”.

 

Desde logo, segundo explicou o ex-ministro das Finanças, porque permite delimitar melhor os riscos como os das derrapagens que, sublinhou, era significativo nos projectos por contratação directa do Estado, referindo exemplos de derrapagens como o CCB (300%), aeroporto de Pedras Rubras (30%), Túnel do Rossio (30%), Ponte Europa (110%) ou Casa da Música (235%).

 

“É um quadro que, como está definido e até na repartição de riscos que existe, permite controlar, delimitar melhor este tipo de riscos, permite maior eficiência na gestão de recursos”, afirmou Teixeira dos Santos

 

Em sua opinião, o modelo de PPP tem ainda outra vantagem, a da equidade geracional, já que sem este modelo as infra-estruturas que são também para as gerações futuras seriam “inteiramente pagas pela presente”.

 

“O modelo PPP permite repartir encargos financeiros no tempo, alinhando o encargo com o usufruto”, afirmou, considerando ser esta uma virtualidade do modelo.

 

Relativamente ao número de PPP que foram lançadas em Portugal, o ex-ministro sublinhou que “o plano rodoviário nacional foi aprovado na Assembleia da República em 1998 por todos os partidos com assento parlamentar e até hoje nenhum deputado apresentou propostas de alteração”

 

O ex-responsável pelas Finanças do Governo de José Sócrates considerou ainda uma “afirmação exagerada” dizer-se que o Executivo de que houve um aumento do investimento público.

 

“O peso no PIB no investimento público era em 1995 de 4,2%, em 2000 de 4,1%, em 2005 era de 3,6%, em 2009 era de 3% e em 2011 foi 2,6%”, ou seja, “tem vindo a diminuir de forma significativa”.

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