Construção Mota-Engil paga 6 milhões para não ser acusada de fraude fiscal

Mota-Engil paga 6 milhões para não ser acusada de fraude fiscal

O grupo Mota-Engil beneficiou da suspensão provisória de processo depois de pagar os impostos em falta detectados no âmbito da Operação Furacão, noticiou o Observador. A investigação ao envolvimento da construtora foi concluída em Maio passado.
Mota-Engil paga 6 milhões para não ser acusada de fraude fiscal
Negócios 04 de julho de 2016 às 15:29

A investigação sobre o envolvimento da Mota-Engil e de António Mota no esquema de fraude fiscal organizada de várias centenas de milhões de euros que está na origem da Operação Furacão foi concluída em Maio passado, noticiou o Observador.

O resultado foi semelhante ao aplicado à maioria dos arguidos deste caso: a suspensão provisória do processo mediante o pagamento total dos impostos em falta, mais juros de mora. Terminado o prazo de dois anos de suspensão, e no caso de não haver reincidência, o processo é arquivado, explica a publicação online.


Segundo avança, António Mota, a sua irmã Maria Manuela e a Mota-Engil aceitaram pagar ao fisco cerca de 6,1 milhões de euros em duas prestações para não serem acusados pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) da alegada prática do crime de fraude fiscal qualificada.

De acordo com o Observador, existiam ainda suspeitas dos crimes de abuso de confiança e de branqueamento de capitais mas o DCIAP considerou que os indícios não se confirmaram.

No âmbito da Operação Furacão, a Mota-Engil foi alvo de buscas em 2006 e em 2009 António Mota foi constituído arguido.

Segundo relata o Observador, o caso da Mota-Engil começa no final dos anos 90, quando António Mota, presidente da então Mota e Companhia, e a sua irmã aceitaram uma proposta do BCP (feita através da sociedade Servitrust) de utilizarem uma sociedade inglesa sem actividade (Intrade) para adquirir equipamento fora de Portugal.

Como explica, o problema, segundo o DCIAP, residia no facto de as facturas emitidas pela Intrade para a Mota e Companhia terem um valor mais elevado do que o valor real dos equipamentos adquiridos, o que permitiu à sociedade Intrade "formar um fundo remanescente, o qual poderia ser utilizado para satisfazer despesas não documentadas", afirma o Ministério Público no requerimento apresentado ao tribunal, citado pela publicação.

A Intrade passou assim facturas entre 2001 e 2005 que ultrapassam os 32,2 milhões de euros, sendo este valor superior em mais de 7 milhões de euros ao valor real do equipamento comprado.

De acordo com o Observador, esse valor, acrescido de cerca de 2,2 milhões de dólares, foi transferido para uma conta aberta na sucursal do BCP no paraíso fiscal das Ilhas Caimão em nome da Aryllus Holdings — sociedade esta que era controlada por António Mota e pela irmã.

O DCIAP entendeu que a Mota-Engil, António Mota e a sua irmã provocaram um prejuízo ao Estado ao não pagarem cerca de 3,8 milhões de euros de IRC por ocultação de receitas.

Uma outra situação revelada pelo Observador foi protagonizada pela sociedade ESGER — sociedade do Grupo Espírito Santo (GES) que desempenhava funções às idênticas às da Servitrust.

Segundo descreve, a sociedade do GES propôs a António Mota e à sua irmã um esquema muito semelhante ao anterior, desta vez utilizando uma sociedade inglesa designada como Norex, que passou em 2002 um conjunto de facturas com um valor total de cerca 440 mil euros por serviços alegadamente fictícios. Neste caso, o DCIAP garante que os "arguidos geraram um prejuízo para o Estado de 1.623.297,14 euros".

No total, o prejuízo para o Estado alcançou os 6.111.406,45 euros — valor este que o grupo Mota-Engil aceitou pagar em duas prestações, diz o Observador, acrescentando que a primeira dessas prestações, no valor de cerca de 3,1 milhões de euros, deveria ter sido paga em Maio, enquanto a segunda deverá ser paga até ao final do ano.




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