Desporto Garcia Pereira: Diferendo sobre justa causa no Sporting pode levar dois anos na justiça

Garcia Pereira: Diferendo sobre justa causa no Sporting pode levar dois anos na justiça

As rescisões de contrato por justa causa de jogadores de futebol do Sporting podem levar a um processo que dure de ano e meio a dois anos, disse hoje o advogado especialista em direito do trabalho António Garcia Pereira.
Garcia Pereira: Diferendo sobre justa causa no Sporting pode levar dois anos na justiça
Pedro Simões
Lusa 11 de junho de 2018 às 21:20

Questionado pela Lusa sobre o tipo de ações que podem seguir-se se o Sporting decidir contestar a alegação de justa causa por parte de Rui Patrício, Daniel Podence, Gelson Martins, William Carvalho e Bruno Fernandes, Garcia Pereira considerou que a decisão leva a uma "acção judicial" que possa confirmar essas alegações.

 

Se o Tribunal de Trabalho, onde o caso deverá ser julgado, decidir dar razão aos atletas, o clube deve "indemnizar a contraparte pelo valor das retribuições que seriam devidas ao praticante até ao termo normal do contrato", nas bases do 24.º artigo do Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Desportivo.

 

Ainda assim, a parte que reclama a indemnização pode comprovar "que sofreu danos de montante mais elevado", levando a uma verba ainda maior.

 

Por outro lado, se o Tribunal der razão ao Sporting, é o jogador que fica "obrigado a pagar a verba devida" até final do contrato, ainda que, no caso de estar a representar outro emblema, essa nova "entidade empregadora desportiva seja chamada a responder solidariamente pelo jogador".

 

Ainda assim, Garcia Pereira reforça que entende existir "de facto um incumprimento contratual grave, culposo e, em alguns casos, doloso, das garantias dos praticantes desportivos", o que torna "praticamente impossível" uma decisão em favor dos 'leões'.

 

Os jogadores não ficam impedidos da prática desportiva no caso de um imbróglio judicial, porque "a resolução do contrato é sempre eficaz", na medida em que extingue o vínculo entre as duas partes.

 

Por outro lado, Garcia Pereira diz estar "convicto de que não será um caso muito prolongado, porque uma acção destas, em primeira instância, poderá durar cerca de um ano".

 

Em caso de segunda instância, após recurso de uma das partes, o processo pode estender-se até aos dois anos, alertou, e só haverá lugar a um apelo para terceira instância, o Supremo Tribunal de Justiça, se as duas primeiras decisões não forem no mesmo sentido, devido à cláusula da dupla conforma.

 

O Sporting confirmou hoje as rescisões de contrato dos futebolistas portugueses Gelson Martins, William Carvalho e Bruno Fernandes, que invocaram justa causa, na sequência das agressões a jogadores na Academia de Alcochete, juntando-se a Rui Patrício e Daniel Podence, que já tinham entregado as cartas de rescisão.

 

Combinados, os jogadores atingem um valor de mercado de 95,5 milhões de euros (ME), segundo dados do 'site' especializado Transfermarkt, com Gelson a valer 30 ME, William 25, Bruno Fernandes 20, Rui Patrício 16 e Daniel Podence 4,5.

 

Estas rescisões surgem na sequência, entre outros casos, das agressões sofridas por vários elementos do plantel e da equipa técnica em 15 de maio, na Academia do Sporting, em Alcochete, e levadas a cabo por cerca de 40 pessoas encapuzadas. Destes atacantes foram detidos 27, que ficaram em prisão preventiva.

 

De acordo com o código do trabalho, a declaração de resolução do contrato por justa causa deve acontecer nos 30 dias subsequentes aos factos que a justificam, pelo que até quinta-feira, 14 de Junho, outros jogadores do plantel profissional do Sporting poderão rescindir.




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mais votado Penedo84 Há 1 semana

Se os jogadores nao voltarem atras no pedido de rescisao e assinarem por outro clube, o que acredito venha a acontecer, desejo que o clube pelo qual eles assinem seja o Benfica para ser o Benfica a responder solidariamente pela indemenizacao dos jogadores e pelo facto de ser futebol isso nao altera a formula de calculos das perdas e indemenizacoes, portanto quanto mais o Sporting perder em consequencia dessas saidas em caso de vitoria do Sporting nos tribunais mais o Benfica terá de pagar.
As perdas no caso de indemenizacoes nao sao so as perdas directas, sao todas as que delas derivem. Se por exemplo eu tiver uma proposta de trabalho para apresentar no porto dia 25 às 11 horas e um ladrao me roubar o carro quando eu for a entrar para ele para seguir viagem e nao conseguir chegar ao Porto a tempo e perder o emprego o ladrao nao so tem que restituir o valor do carro como tambem a perda do salario que eu ia ter.

comentários mais recentes
FM Há 1 semana

Pois muito bem... Felizmente caminhamos para futura jurisprudência... Basta alguém ser ameaçado no local de trabalho e despede-se com justa causa... Abram precedentes e depois vão ver os exemplos que se seguirão nesta sociedade imunda...

Anónimo Há 1 semana

Por onde andavam estas virgens ofendidas quando foram buscar o Paulo Sousa o Pacheco e o "João Pinto"

Pedro Há 1 semana

O que sinto neste momento, é nojo dos jogadores mercenários, dada a sua enorme falta de respeito por toda uma massa adepta de mais de 3,5 milhões de pessoas.
Só me faz pensar que o futebol é um mundo de gente merdosa, sem escúpulos que ganha demasiado para aquilo que produz.

Agora sim, está claramente Alguém por Trás Há 1 semana

Nenhum jogador se meteria nesta Armadilha que a muitos pôde significar o fim da Carreira, a outros seguramente o fim da Fama, do vcs valor comercial, só manipulados por algum Grupo econômico ou desportivo, Apoio jurídico se metem nisto, o que vem dar Razão ao Bruno de Carvalho,é deita por terra toda

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