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Parlamento Europeu pede a Bruxelas que suspenda vantagens comerciais à Argentina

A Argentina beneficia de vantagens comerciais nas suas importações para a Europa. Os eurodeputados pedem a Bruxelas que admita a suspensão parcial desses benefícios

Alexandra Machado amachado@negocios.pt 20 de Abril de 2012 às 17:00
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O Parlamento Europeu instou hoje a União Europeia a adoptar medidas para impedir que aconteçam outros casos como o da Argentina, admitindo, mesmo, a "eventual suspensão parcial dos direitos preferenciais unilaterais no âmbito do sistema de preferências generalizadas", ou seja, os direitos que a Argentina tem ao abrigo desse sistema na importação dos seus produtos para a Europa comunitária. O sistema de preferências generalizadas é um instrumento de política comercial da União Europeia que garante vantagens unilaterais às importações provenientes de países pobres, onde a Argentina estava incluída, ainda que já estivesse prevista a sua saída a 1 de Janeiro de 2014.

O "El Mundo" acrescenta que cerca de 27% do total das exportações da Argentina para a União Europeia, equivalente a 2,4 mil milhões de euros, beneficiam de vantagens comerciais, nomeadamente em produtos como o biodiesel, óleo de soja, óleo de girassol, camarões e filetes de pescada congelados, sumo de limão, tabaco e uva de mesa.

Por maioria, os eurodeputados aprovaram uma resolução comum onde convidam a Comissão Europeia a responder à Argentina "através de todos os instrumentos de resolução de litígios apropriados, disponíveis no âmbito da Organização Mundial do Comércio e do G20, e a cooperar com outros países sujeitos a barreiras discriminatórias semelhantes ao comércio e investimento", lê-se na resolução hoje aprovada no Plenário europeu que, em termos de medidas concretas, expressam unicamente a possibilidade de se limitar as vantagens comerciais das importações argentinas.

De resto, os eurodeputados convidam Bruxelas a diligenciar junto das autoridades argentinas a defesa dos interesses comunitários, que "garanta a presença e o investimento europeu", mas sugere a "via do diálogo". Para isso, "exorta o comissário Karel de Gucht e a alta representante Catherine Ashton a usar todas as vias diplomáticas disponíveis para resolver esta situação com os seus homólogos argentinos e convida a comissão e os Estados-membros a trabalhar em estreita cooperação com os seus colegas nas instâncias internacionais, como o G20 e a OMC, com vista a obter uma posição consensual contra as acções do Governo argentino".

Na resolução hoje aprovada adverte-se, ainda, que decisões como a que a Argentina tomou – expropriar parte de uma participação da Repsol na petrolífera argentina – podem dificultar as negociações para um acordo de parceria entre a União Europeia e o Mercosul. "Decisões como a que foi tomada pelas autoridades argentinas não favorecem o clima de cordialidade e entendimento necessários para a conclusão do referido acordo", diz ainda a resolução.

A maioria dos eurodeputados condenaram a decisão da Argentina em relação à Repsol, considerando a decisão "injusta e arbitrária", que "constitui um ataque ao exercídio da livre empresa e ao princípio da segurança jurídica, que implica deste modo uma deterioração do ambiente para o investimento das empresas da União Europeia na Argentina". Para os eurodeputados a decisão da Argentina pode, mesmo, ser considerada discriminatória. Este ponto pode ser relevante para a verificação da legalidade da expropriação, já que o acordo entre Espanha e a Argentina prevê-se que possa haver nacionalização ou expropriação, desde que não seja discriminatória.
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