Banca & Finanças Ministra Maria Luís Albuquerque tinha o caso Banif nas mãos desde a tomada de posse

Ministra Maria Luís Albuquerque tinha o caso Banif nas mãos desde a tomada de posse

Maria Luís Albuquerque protagoniza esta quarta-feira a comissão de inquérito ao Banif. Ainda antes de suceder a Vítor Gaspar, já o Banif era um caso. Que herdou quando ascendeu a ministra. E que deixou para o sucessor.
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Diogo Cavaleiro 06 de abril de 2016 às 16:00

É Verão. Vítor Gaspar abandona o Ministério das Finanças. Maria Luís Albuquerque é a substituta escolhida por Passos Coelho. A secretária de Estado é promovida a ministra, mesmo contra Paulo Portas (que avançou para a demissão "irrevogável" que acabou por deixar cair). A 2 de Julho de 2013, Cavaco Silva concede a posse à governante. Um dos dossiês que estão em cima da secretária é o caso Banif, com que já se tinha cruzado enquanto secretária de Estado. Apesar do seu envolvimento, como provam as várias cartas que têm sido noticiadas, o assunto ficou para o seu sucessor.

 

"Estou a escrever-lhe para mostrar as minhas preocupações em torno do Banif, tanto pelo não cumprimento da decisão de resgate como pela avaliação da viabilidade do banco". É esta uma possível tradução do arranque da carta assinada por Joaquín Almunia, datada de 16 de Julho de 2013. Foi enviada menos de duas semanas depois da tomada de posse, ao ponto de o vice-presidente da Comissão Europeia, antes de assinar a missiva, desejar "o melhor para as novas responsabilidades" de Maria Luís Albuquerque.

 

As dúvidas da Comissão Europeia são relativas – como veio a acontecer entre a injecção estatal do início de 2013 e a resolução, no final de 2015 – ao plano de reestruturação do banco apresentado pela gestão de Jorge Tomé. Só com garantias de viabilidade é que o banco podia ser mantido em funcionamento.

 

Na resposta a Almunia, enviada de 19 de Julho, Maria Luís Albuquerque agradece os desejos vindos de Bruxelas. "Espero sinceramente que existam muitas oportunidades para lidarmos, de forma construtiva, com todos os desafios que temos pela frente".

 

E, de facto, houve. Durante vários meses. Por exemplo, em Maio de 2015, já com Margareth Vestager como comissária europeia, Bruxelas responde ao Negócios ao garantir que estava "em contactos construtivos com as autoridades portuguesas" sobre o caso Banif. Em causa estava um braço-de-ferro entre a administração do banco, os pedidos do Ministério para uma actuação e a pressão de Bruxelas. Maria Luís Albuquerque continuava aqui como ministra das Finanças e foi ela que teve de enfrentar a decisão da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia para abrir uma investigação aprofundada à injecção de 1,1 mil milhões de euros estatais na instituição financeira.

 

Daí que Maria Luís Albuquerque seja uma das peças centrais no caso Banif, segundo os deputados, que a colocaram na lista inicial de audições. E são várias as cartas em que a ministra é envolvida. Ainda esta quarta-feira, o jornal i compilou missivas da ministra, nomeadamente quando informa Bruxelas de que convidou pelo menos três pessoas para substituírem Jorge Tomé na liderança do banco mas que nenhum aceitou o convite.

 

A ministra, que foi reconduzida no governo de Passos Coelho que foi chumbado pela esquerda no Parlamento, não colocou um ponto final ao dossiê Banif. Foi Mário Centeno que lidou com a aplicação da medida de resolução a 20 de Dezembro de 2015.  

Maria Luís Albuquerque - cujo novo emprego como administradora não executiva da empresa britânica Arrow está a ser avaliada pela subcomissão parlamentar de ética - é a sexta personalidade a ser inquirida na comissão de inquérito ao Banif.




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