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Accionistas do Banif votam regime que permite melhorar rácios em Novembro

O Banif vai discutir em assembleia-geral, a 28 de Novembro, a adesão ao regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos. Se for aceite, o banco reforça os rácios. Reduz-se, assim, a necessidade de um novo aumento de capital.

Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 06 de Novembro de 2014 às 21:10
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A administração do Banif vai levar a assembleia-geral a adesão a um regime especial que lhe permite melhorar os seus rácios - tal como o BPI e o BCP fizeram. O banco realizou um relatório em que indica que os rácios de capital ficariam melhores caso a proposta tivesse a aprovação dos accionistas, na reunião convocada para 28 de Novembro.

 

"Tendo como referência o valor dos activos por impostos diferidos do Banif a 30 de Junho de 2014, a adesão ao regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos permitiria um aumento dos rácios CET 1 [Common Equity Tier 1] ‘fully implemented’ e CET 1 com regras ‘phasing-in’ 2015 [regras transitórias] do Grupo Banif em 1,07 1 0,11 pontos percentuais, respectivamente", aponta o documento do banco presidido por Jorge Tomé. O CET 1 com todas as novas regras europeias ("fully implemented") está, em Junho de 2014, nos 7,67%. Subirá para 8,74% com a adesão. Já o rácio transitório para 2015 avançaria de 9,81%, na versão sem adesão ao regime, para 9,92%.

 

O banco escreve que a adesão a este regime "assume particular relevância" tendo em conta que é preciso "assegurar a manutenção, em permanência, de um rácio de fundos próprios principais de nível 1 não inferior a 7%". Ou seja, segundo Jorge Tomé, o facto de se converterem estes activos reduz "o risco de Banif se confrontar com a necessidade de realização de aumento de capital para garantir o cumprimento dessas medidas". Os activos por impostos diferidos eram, no caso do Banif, na sua grande maioria, perdas por imparidades constituídas para precaver perdas com créditos.

 

Este regime – a que o BCP e o BPI também vão recorrer – permite a conversão destes activos em créditos fiscais. Assim, deixam de ser deduzidos aos fundos próprios, ou seja, não vão afectar o cálculo do melhor capital da instituição. E permite que os rácios de capital sejam mais sólidos. O conselho de administração havia já dito que queria aderir a este regime, a 4 de Setembro. Mas a adopção desta forma de contabilidade tem de ser aprovada em assembleia-geral: e é isso que o Banif vai avaliar a 28 de Novembro, o mesmo dia em que vai ratificar a escolha de Fernando de Almeida para o conselho de administração.

 

 

 
O que é o crédito fiscal para a banca?

Os impostos diferidos correspondem a poupanças em matéria de tributação que se podem obter no futuro. No caso dos bancos o que está em causa é o reconhecimento por parte do Fisco de que tem essa dívida, convertendo-o em créditos fiscais.

 

Até aqui o imposto diferido era contabilizado nas contas de capital dos bancos. Mas só pode ser classificado como ‘core capital'", no quadro das regras de Basileia III, se o Estado português reconhecer que tem essa dívida, ou seja que o banco tem um crédito fiscal.

 

Foi isso que Espanha já fez, reduzindo assim as necessidades de capitalização dos bancos. É isso que os bancos portugueses querem que o Governo faça, reduzindo-se assim as suas necessidades de aumentar capital. Do lado do Estado, adoptar essa medida significa agravar o défice público. O processo estava em negociação e foi aprovado no Conselho de Ministros de 5 de Junho de 2014.

 

A expressão em inglês, frequentemente usada nos meios financeiros, é DTA, sigla para "Deferred Tax Assets. MJG

 

 

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