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Adiado julgamento disciplinar de Júdice após requerimentos de defesa

O Conselho Superior da Ordem dos Advogados adiou o início do julgamento dos processos disciplinares movidos a José Miguel Júdice, previsto para sexta-feira, devido à entrada de quatro requerimentos para defesa do ex-bastonário.

Negócios com Lusa 25 de Maio de 2006 às 18:33
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O Conselho Superior da Ordem dos Advogados adiou o início do julgamento dos processos disciplinares movidos a José Miguel Júdice, previsto para sexta-feira, devido à entrada de quatro requerimentos para defesa do ex-bastonário.

Uma nota da Ordem dos Advogados enviada hoje à Agência Lusa, refere que na véspera da data designada para o julgamento deram entrada "quatro requerimentos dirigidos ao presidente do Conselho Superior, todos formulando a pretensão d os seus autores de intervirem em defesa" daquele ex-bastonário.

Os subscritores dos requerimentos são os advogados Luís Sáragga Leal (e mais 33 advogados sócios da PLMJ - sociedade de advogados a que Júdice pertence ), João Vaz Rodrigues, João Correia e Arménia Coimbra.

"Os conselheiros que compõe a 2ª secção do Conselho Superior, à qual co mpete a instrução daqueles processos, declararam não prescindir do prazo de vist a dos requerimentos em causa, para o seu estudo, sendo certo que, além do mais, um deles vem sustentado em pareceres de distintíssimos jurisconsultos e professo res catedráticos de Direito", lê-se no documento.

Em conformidade e na "sequência de proposta do relator dos processos e em cumprimento do estabelecido na lei", o presidente do Conselho Superior da Ord em, Luís Laureano Santos "deu por sem efeito a data marcada para o julgamento".

Não foi avançada qualquer nova data para o julgamento disciplinar.

O ex-bastonário José Miguel Júdice ia ser sexta-feira julgado disciplin armente pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados em dois processos, um dos quais por defender que o Estado, sempre que precise, devia consultar as três mai ores sociedades de advogados.

Júdice, que é sócio de uma dessas sociedades e que foi alvo neste caso de uma proposta de advertência pelo Conselho Superior da Ordem, responde também disciplinarmente por alegadas ofensas àquele órgão, tendo aqui sido proposta a s ua suspensão da Ordem (OA).

O Conselho Superior da Ordem, que vai julgar Júdice, constitui o suprem o órgão jurisdicional da OA e é composto por 20 membros, competindo-lhe, reunido em sessão plenária, "julgar os processos disciplinares em que sejam arguidos o bastonário, antigos bastonários e membros dos actuais Conselho superior ou do Co nselho Geral".

O relator do processo a Júdice no Conselho Superior é Alberto Jorge Silva, vogal daquele órgão.

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