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AECOPS desvaloriza PIIP por falta de quantificação, calendarização e controlo dos projectos de investimento

O presidente da AECOPS – Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas, Joaquim Carlos Fortunato, assumiu hoje uma atitude bastante crítica em relação às políticas do actual Executivo para o sector da construção, desvalorizando o PIIP – Programa

Nuno Miguel Silva nmsilva@mediafin.pt 21 de Setembro de 2005 às 13:54
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O presidente da AECOPS – Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas, Joaquim Carlos Fortunato, assumiu hoje uma atitude bastante crítica em relação às políticas do actual Executivo para o sector da construção, desvalorizando o PIIP – Programa de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias, recentemente pelo ministro José Sócrates.

«O que lhe posso dizer é que de promessas estamos nós fartos», desabafou Joaquim Carlos Fortunato, quando questionado sobre a opinião relativamente ao PIIP. O presidente da AECOPS enumerou depois as falhas do programa de investimentos do Governo, sublinhando que «falta saber quais os projectos que estão previstos; falta saber se eles têm estudos de viabilidade económica para não serem interrompidos a meio, como tem acontecido; e falta a calendarização dos mesmos projectos».

No entender de Joaquim Carlos Fortunato, falta a calendarização do início e conclusão dos estudos, do início e conclusão dos projectos, do início e conclusão das fases de concurso público, e do início e da conclusão das respectivas obras.

O presidente da AECOPS detecta ainda outra lacuna no PIIP do Governo, destacando que devia haver «um método e uma entidade estatal de controlo do cumprimento dos prazos [das várias fases das obras], que detectasse os atrasos, visse as razões para esses atrasos e os eliminasse».

Para Fernando Paes Afonso, presidente do ITIC – Instituto Técnico para a Indústria da Construção, um organismo da AECOPS dedicado a estudos e projecções macro-económicas, «o PIIP, tal como foi apresentado, vale o que vale», porque «o investimento público representa uma parcela relativamente pequena do investimento, enquanto a parcela de investimento privado é relativamente grande, mas sem quantificação».

Face a esta posição crítica relativamente ao PIIP, a AECOPS apresentou hoje um estudo com um conjunto de 13 objectivos gerais para redinamizar a economia portuguesa em geral, e o sector da construção em particular. A primeira das acções específicas preconizadas é a «definição, pelo Estado, de um plano de longo prazo de investimentos públicos em construção, que constitua um compromisso nacional firme, não sujeito a alterações conjunturais».

Joaquim Carlos Fortunato acrescentou que este plano deverá ter um prazo superior a uma legislatura e receber o acordo dos partidos principais da cena política portuguesa [PS e PSD], para não sucederem «os problemas que têm ocorrido com os projectos da Ota e do TGV, que já andam a ser discutidos há vários anos, já foram diversas vezes dados como investimentos certos e que continuam na estaca zero».

O estudo com as medidas defendidas pela AECOPS será esta semana entregue ao Governo (Ministério das Obras Públicas) e aos diversos grupos parlamentares.

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