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AEP acusa o Governo de mentir sobre o Europarque

A AEP garantiu ao Negócios que tem "provas documentais" que atestam ter informado o Governo em tempo útil sobre a sua incapacidade para pagar a dívida de 30,3 milhões de euros, desmentindo assim a resposta de sinal contrário emitida pelo Ministério das Finanças.

Rui Neves ruineves@negocios.pt 15 de Novembro de 2011 às 15:42
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“A AEP não retira uma linha ao comunicado que emitiu a 2 de Novembro e tem provas documentais bastantes para sustentar o respectivo conteúdo”, afirmou ao Negócios fonte oficial da Associação Empresarial de Portugal (AEP).

Nesse comunicado, a AEP, detentora de 51% do capital do Europarque, reconhecia que não ia conseguir cumprir os pagamentos associados ao serviço da dívida e que “informou atempadamente as instituições que integram o sindicato bancário e o Governo, através da senhora Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, da impossibilidade da associação em honrar os pagamentos a que estava obrigada”.

Poucos dias depois, em resposta a perguntas colocadas pelo Bloco de Esquerda e sequência do comunicado da AEP de que não teria capacidade de honrar os pagamentos à banca, que têm garantia estatal e cuja execução passaria para o Estado o complexo Europarque, em Santa Maria da Feira, o Ministério das Finanças diz que, apesar do que está previsto na lei, não recebeu qualquer aviso do Europarque de que não será capaz de fazer estes pagamentos.

“As entidades que beneficiam de garantias do Estado, sempre que reconheçam que não se encontram habilitadas a satisfazer os encargos de amortização e de juros nas datas fixadas para o respectivo pagamento, darão conhecimento a esta Direcção-Geral, com a antecedência mínima de 30 dias em relação ao vencimento dos referidos encargos, não tendo, no entanto e até à presente data, a DGTF [Direcção Geral do Tesouro e Finanças] não recebeu qualquer comunicação da Europarque”, lê-se na resposta ao Bloco de Esquerda (BE), datada de 11 de Novembro.

Na mesma resposta que enviou às perguntas do BE, o Ministério das Finanças explica que entre 1993 e 1996 o Estado bonificou e garantiu à Europarque empréstimos na ordem dos 34,9 milhões de euros, dos quais 30,3 milhões de euros ainda estavam por pagar a 30 de Setembro passado.

As Finanças confirmam ainda que como contragarantia das garantias concedidas pelo Estado a Europarque deu uma hipoteca sobre a área de 184.919 metros quadrados, com os seis edifícios urbanos onde estão incluídos o auditório, centro de congressos, edifício administrativo, edifício técnico, parque de exposições e restaurante do lago.

A resposta surge depois do Bloco de Esquerda ter exigido esclarecimentos do Governo quanto aos 30 milhões de euros pelos quais o Estado se responsabilizou enquanto fiador do Europarque, investimento privado apontado como “o elefante branco” da AEP.

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