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Aguiar-Branco admite despedimento colectivo nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Ministro da Defesa diz que é sempre possível avançar por esta via caso seja o único meio para a necessária liquidação da empresa.

Correio da Manhã
Negócios negocios@negocios.pt 09 de Dezembro de 2013 às 09:39
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Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) poderão avançar para um despedimento colectivo caso o processo de rescisões amigáveis não chegue a bom porto, reconhece o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar Branco, numa entrevista concedida esta segunda-feira, 9 de Dezembro, ao "Diário Económico".

 

Os ENVC estão neste momento num processo de eliminação de postos de trabalho por rescisão amigável, sendo que, de acordo com a Lusa, cerca de 60 terão aceite e mais de uma centena terão pedido informações sobre a indemnização, que poderá variar entre os 6 mil e os 200 mil euros.

 

"É evidente que, legalmente há a situação sempre possível do despedimento colectivo, porque ela resulta da necessidade de liquidar a empresa", explica o ministro.

 

O processo deverá ficar concluído ainda este mês, uma vez que em Janeiro começa a concessão à Martifer, a empresa que vai tomar conta dos ENVC.

 

Aguiar-Branco sublinha que, entre o encerramento imposto por Bruxelas e a subconcessão, optou pela solução que, acredita, dá mais hipótese de emprego. "Quando este Governo tomou posse, estávamos numa situação em que a inviabilidade da empresa era total, em que 620 trabalhadores seriam objecto de despedimento e não haveria nenhum processo de reestruturação", relata o ministro.

 

Do actual contingente de recursos humanos, cerca de 230 estarão em condições de aceder à reforma, mas há outros 370 que terão de negociar a saída. A futura readmissão pela Martifer não está garantida. "Não podíamos condicionar a lógica do compromisso em termos de trabalhadores. Caso contrário estaríamos a criar uma lógica de continuidade económica entre uma situação e outra e essa seria sancionada negativamente pela Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia", justifica-se ainda Aguiar-Branco.

 

Na entrevista ao "Diário Económico", o ministro da Defesa afirmou também que vai apoiar a recandidatura de Pedro Passos Coelho à liderança do PSD no próximo congresso, mas sustenta que, no futuro, "Rui Rio tem o perfil para poder ser o que quiser, dentro do PSD e no País".  

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