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Air Luxor exige indemnização de 105 milhões de euros ao Estado

A Air Luxor vai exigir uma indemnização ao Estado no valor de 105 milhões de euros (21 milhões de euros), devido à recusa da proposta apresentada para exploração da rota Lisboa/ Porto para Ponta Delegada.

Bárbara Leite 28 de Dezembro de 2001 às 19:45
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A Air Luxor vai exigir uma indemnização ao Estado no valor de 105 milhões de euros (21 milhões de euros), devido à recusa da proposta apresentada para exploração da rota Lisboa/ Porto para Ponta Delegada, anunciou a companhia de aviação.

Em comunicado, a Air Luxor adiantou que a indemnização exigida diz respeito a lucros cessantes, quebra de compromissos na aquisição de novos aviões e danos à imagem da companhia.

O Ministério do Equipamento Social divulgou hoje em nota de imprensa que indeferiu a proposta apresentada pela Air Luxor, pelo facto da mesma não cumprir os requisitos de serviço público.

A companhia aérea da família Mirpuri rejeitou a decisão, afirmando que a sua proposta incluía esses requisitos, visto que lhe foram solicitados posteriormente, tendo a empresa esclarecido os mesmos em documentos apresentados.

A companhia vai ainda interpor um recurso na Comissão Europeia contra a decisão tomada, acusando o Estado de «subsidiação mascarada às companhias de aviação estatais e consequente concorrência desleal com as companhias de aviação privadas» que é o caso da Air Luxor, segundo o referido comunicado.

A referida companhia lembrou que a sua proposta iria gerar poupanças de 25 milhões de euros (cinco milhões de contos) aos cofres do Estado e que o equipamento que foi proposto é tecnicamente superior ao da concorrência.

Desde do dia 17 de Dezembro que a empresa «se encontrava a postos para início da operação em consonância com a proposta apresentada», acrescenta o comunicado.

O parecer do Instituto Nacional de Aviação Civil determinou a decisão do MES, tendo a Air Luxor lembrado que as suas propostas para as quatro rotas entre Portugal Continental e os Açores a concurso tinham sido rejeitadas por aquele órgão por não terem sido entregues na data estipulada.

A TAP-Air de Portugal garantiu as ligações entre Lisboa e Terceira e o Faial, a SATA assegurou os voos entre Ponta Delegada, Lisboa, Porto e Funchal.

O MES adiantou que a exploração desta rota recusada à Air Luxor será posta novamente a concurso.

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