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Altice abandona grupo de trabalho sobre 'roaming' nacional liderado pela Anacom

O 'roaming' nacional acontece quando um utilizador, numa zona sem cobertura da sua rede, se pode ligar a outra operadora, em território nacional.

Vítor Mota
Lusa 11 de Novembro de 2019 às 14:40
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A Altice Portugal saiu do grupo de trabalho sobre 'roaming' nacional liderado pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), pelo que não estará presente na próxima reunião de 26 de novembro, disse à Lusa fonte oficial da empresa.

Na sequência da última reunião do grupo de trabalho, em 30 de outubro - sendo que até ao momento houve cinco reuniões -, "a Altice Portugal realizou uma análise do esforço exigido para especificar em detalhe, desenvolver e implementar esta solução" de 'roaming' nacional.

Desta análise "resultou a decisão de não prosseguir com este projeto", tendo a Anacom sido informada hoje disso mesmo, segundo a mesma fonte.

O 'roaming' nacional acontece quando um utilizador, numa zona sem cobertura da sua rede, se pode ligar a outra operadora, em território nacional.

Na semana passada, o presidente da Anacom, citado pela Visão, comentou: "Por que é que um cidadão estrangeiro quando está no nosso país se pode ligar a qualquer rede e alguém que fique sem acesso à sua operadora não consegue, em emergência, pedir ajuda através de outra operadora? Não faz sentido".

João Cadete Matos afirmou ainda que Portugal deveria seguir o exemplo do que já acontece em 14 países europeus, referindo que "nada justifica" que o país "fique para trás nesta matéria".

A Altice Portugal manifestou-se surpreendida com as declarações do presidente da Anacom, já que "a existência de um grupo de trabalho não é sinónimo de que exista um acordo entre todos", apontando que alguns países da Europa têm "acordos bipartidos entre alguns operadores e não de 'roaming' nacional generalizado".

De acordo com fonte oficial da Altice Portugal, a participação da dona da Meo neste grupo de trabalho "foi, até ao momento, estritamente técnica", ou seja, no sentido de encontrar com os outros operadores o desenho de uma solução tecnológica viável, "sem qualquer compromisso quanto à sua implementação".

Além disso, a "análise detalhada conduzida pela Altice Portugal não se focou apenas na estimativa dos custos e o calendário previsional de implementação da solução discutida no grupo de trabalho", mas teve também em consideração "os riscos inerentes ao 'roaming' nacional e ao atual contexto regulatório e de mercado", refere.

Adianta que, desde a primeira reunião (17 de junho último), "todos os operadores se manifestaram favoráveis a soluções que abrangessem apenas entidades oficiais de segurança e proteção civil e sublinharam os riscos que uma solução de 'roaming' nacional acarreta para a resiliência das redes (...) e ao nível dos (des)incentivos ao investimento".

Além destas questões, acresce ainda a incerteza "quanto às obrigações que ficarão associadas aos direitos de utilização de frequências no contexto do leilão" do 5G (quinta geração), "havendo a possibilidade de virem a ser impostas obrigações de 'roaming' nacional", considera a Altice.

A empresa refere que desde a primeira reunião do grupo de trabalho a Anacom "'ameaçou' implicitamente com a hipótese de imposição de obrigações de 'roaming' nacional", citando uma nota de síntese do encontro onde o regulador afirma que, "'existindo cooperação será possível encontrar uma solução inteligente e equilibrada, minimizando os custos e evitando o recurso a outros instrumentos regulatórios'".

Para Altice, não se trata de uma questão de cooperação, mas antes de "não existirem objetivamente condições mínimas de previsibilidade e segurança", quer em termos técnicos, como jurídico-regulatórios, numa altura em que "se desconhece o âmbito, alcance e impacto das possíveis obrigações de 'roaming' nacional" que poderão ser impostas no leilão de atribuição de licenças de quinta geração móvel (5G).
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