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Anacom aprova proposta dos CTT sobre densidade da rede e ofertas mínimas de serviços

Os CTT tiveram de reformular o plano inicial, mas conseguiram a aprovação do regulador.

Ana Batalha Oliveira anabatalha@negocios.pt 26 de Agosto de 2019 às 20:19
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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aprovou a proposta entregue pelos CTT sobre a densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços, pois considera que o plano delineado cobre as necessidades dos utilizadores.

Os CTT reformularam a proposta inicial, a qual tinha sido rejeitada pela Anacom. A atual proposta da operadora de correios nacional deverá respeitar a posição do regulador, que considera "imprescindível" que, em cada concelho, os CTT assegurem a prestação da totalidade dos serviços concessionados, seja através de uma estação de correios ou de um posto de correios com características equivalentes à das estações.

Entre as características requeridas estão a garantia da inviolabilidade e o sigilo dos envios postais, a confidencialidade das informações transmitidas ou armazenadas e a proteção de dados pessoais e da vida privada. 

A implementação das medidas estabelecidas nesta decisão, tal como decorrem da proposta dos CTT, deve ser assegurada no prazo de 60 dias úteis, informa ainda o regulador.

Os postos de correio funcionam em 99% dos concelhos do país todos os dias úteis durante um período mínimo diário de 6 horas e, nos restantes 1% dos concelhos, todos os dias úteis durante um período mínimo diário de 3 horas.

O regulador recorda que, por detrás das exigências quanto à densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços, esteve a decisão dos CTT de aumentar "exponencialmente" o número de concelhos sem estações de correios. Em janeiro, contava-se um total de 33 concelhos sem estações.

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