No dia em que a Anacom faz 25 anos, o regulador publicou uma revista especial de aniversário. Fátima Barros, a actual presidente deste organismo, fez o balanço de dois anos de mandato, que diz terem sido de "intenso trabalho".

O sector, nestes dois anos, "mudou substancialmente", mas houve outras marcas neste período. O Governo impôs cortes nos salários aos trabalhadores dos reguladores e a impossibilidade de contratarem sem autorização. Foi também uma altura em que foi publicada a nova lei-quadro dos reguladores, que, aliás, a Anacom, durante o processo legislativo, foi criticando.

"Até agora a nova lei-quadro não teve impactos significativos na actividade na Anacom", mas, acrescenta Fátima Barros, em entrevista à Spectrum (revista da Anacom), "também não podemos dizer que trouxe um reforço da independência porque continuamos a estar sujeitos às restrições impostas pela lei do orçamento que se traduzem em cortes salariais e restrições de contratação. Estes factores são certamente os mais restritivos para a capacidade da Anacom atrair e reter talento e não podemos esquecer que os recursos humanos são o elemento crítico para o sucesso da nossa actividade". 

A presidente da Anacom não tem dúvidas que "o impacto dos cortes salariais e eliminação da possibilidade de promoções e progressão nas carreiras criou um um ambiente de incerteza, preocupação e ansiedade dentro da organização".

Assume, por outro lado, que a maior dificuldade "com que a Anacom se tem defrontado é a dificuldade em reter os mais jovens que, face a cortes salariais, à falta de perspectivas de evolução na carreira e de progressão salarial optaram por outras alternativas profissionais. Esta situação é particularmente preocupante devido á elevada média etária dos recursos humanos que exige a preparação de uma nova geração". 

Consolidação pode resultar em diminuição da concorrência?

O sector tem vivido nos últimos dois anos movimentos de consolidação. Foi a fusão da Zon com a Optimus, foi a compra pela Altice da Oni e Cabovisão, a fusão da PT e Oi e a partilha de rede entre PT e Vodafone. Mas os movimentos podem não ficar por aqui, com a predisposição da Oi em vender a operação da PT Portugal. 

Se até agora Fátima Barros acredita que "os movimentos de consolidação a que assistimos no sector em Portugal vieram dar origem a uma intensificação da concorrência, que se tem reflectido numa descida dos preços dos pacotes", certo é que "o aumento de consolidação é sempre um factor de alerta para o regulador sobretudo porque a prazo pode resultar numa diminuição de concorrência". E, acrescenta a presidente da Anacom, "a concorrência é o motor para a inovação e o investimento, permitindo melhores acessos e mais escolhas para os consumidores". 

E deixa a certeza de que "a protecção dos consumidores é sempre um elemento crucial da nossa actuação".