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Anacom quer impedir limitações dos operadores a chamadas para os números 760

Os operadores móveis estão, em alguns casos, a limitar o acesso dos seus clientes, com cartões pré-pagos, às chamadas para números começados por 760. A Anacom considera que essa é uma prática ilegal e, por isso, admite intervir.

Negócios 04 de Fevereiro de 2014 às 16:33
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A Anacom vai ouvir os operadores móveis sobre as práticas que alguns têm estado a usar para limitar o acesso dos seus clientes, com cartões pré-pagos, a números iniciados por 760, utilizados normalmente em concursos de televisões, rádios e jornais. Estas chamadas têm um preço fixo de 60 cêntimos mais IVA.

 

Em comunicado, o regulador do sector das comunicações diz ter tido "conhecimento de que operadores móveis estão a adoptar práticas que limitam o acesso dos seus clientes com tarifários pré-pagos a chamadas para números começados por 760", o que pode configurar uma violação à Lei das Comunicações Electrónicas "por serem restritivas da realização deste tipo de chamadas por clientes de pré-pagos, assim discriminados face a clientes de tarifários pós-pagos ou do serviço telefónico fixo e que, além disso, têm impacto negativo na concorrência, por afectarem outros operadores".

 

Os operadores têm agora de se pronunciar sobre as práticas que têm estado a utilizar. A Anacom até dá exemplos: um operador exige carregamento à parte para essas chamadas (e só pode ser feito nas suas lojas e agentes), outro obriga a ter um segundo saldo para essas chamadas e há, ainda, quem se reserve o direito de estabelecer um saldo mínimo no cartão de valor igual ou superior a cinco euros para as chamadas para os 760.

 

A Anacom não gosta destas práticas. Está a ouvir os operadores e admite impôr a proibição destas práticas. 

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