Telecomunicações Anacom sugere criação de ofertas de pacotes "low cost"

Anacom sugere criação de ofertas de pacotes "low cost"

A presidente da Anacom, Fátima Barros, considera que uma das "deficiências" do mercado é não ter ofertas de baixo custo. E quer introduzir a obrigatoriedade de uma folha simplificada nos contratos de fidelização.
Anacom sugere criação de ofertas de pacotes "low cost"
Bruno Simão/Negócios
Sara Ribeiro 03 de fevereiro de 2016 às 15:56

O regulador do sector de telecomunicações reuniu com as operadoras para sugerir o lançamento de ofertas mais competitivas no mercado.

"Uma das deficiências que temos é não haver uma oferta 'low cost'. Mas muitos consumidores gostariam de ter uma alternativa mais barata", como um pacote de serviços com menos canais e com acesso à internet mais limitado mas a um preço inferior", explicou Fátima Barros esta quarta-feira, 3 de Fevereiro, no Parlamento.

"Estamos a ter negociações com os operadores. E estamos no bom caminho para que isso venha a acontecer", apontou.

No final da audição, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a presidente da Anacom adiantou ainda que as operadoras mostraram abertura. "Faz parte das suas opções estratégicas". E sublinhou que não se trata de uma obrigatoriedade, como aconteceu nos sectores de energia e da banca.

Fátima Barros sublinhou ainda que os actuais preços cobrados pelas operadoras, apesar das críticas relativas aos montantes serem superiores à média europeia, prende-se com o facto de a qualidade ser "bastante superior".

Ainda no campo dos serviços convergentes, Fátima Barros adiantou que estão a trabalhar num modelo para tentar simplificar as informações destas ofertas.

"Temos consciência de que os consumidores são bombardeados com excesso de informação. O facto de as ofertas serem extremamente complexas levou a que estejamos a trabalhar numa folha simplificada que deverá acompanhar cada contrato", adiantou.

Esta folha passaria a ter todas as exigências contratuais de forma simplificada e clara, bem como um glossário com as definições de alguns termos mais técnicos frequentes nestes documentos.

Este modelo passará a ser obrigatório para todas as operadoras assim que as obrigações associadas à fidelização dos contratos sejam clarificadas, tendo em conta que o tema ainda está a ser objecto de discussão no Parlamento.

Para Fátima Barros o tema da fidelização dos contratos é "muito importante". A responsável lembra que o facto de haver esta obrigação de fidelização permite "aos operadores fazerem ofertas mais competitivas". Mas, "não se justifica barreiras que são criadas para a saída dos contratos". 

"É preciso dar aos consumidores liberdade de escolha". Por isso, uma das propostas da Anacom neste campo, foi a introdução de "períodos de fidelização  de 12 meses a todas as ofertas".




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