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Anatel decide amanhã sobre aquisição da Way Brasil pela Telemar

Uma semana depois de autorizar a Telefónica a entrar oficialmente no mercado brasileiro de TV por assinatura via satélite (DTH), o regulador Anatel deverá decidir na amanhã se aprova a compra da operadora mineira de TV a cabo, Way Brasil pela Telemar (Oi)

Negócios negocios@negocios.pt 13 de Março de 2007 às 08:13
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Uma semana depois de autorizar a Telefónica a entrar oficialmente no mercado brasileiro de TV por assinatura via satélite (DTH), o regulador Anatel deverá decidir na amanhã se aprova a compra da operadora mineira de TV a cabo, Way Brasil pela Telemar (Oi), noticia o Folha Online

O pedido de anuência prévia para a operação foi feito à Anatel no início de Agosto do ano passado, depois que a Telemar comprou a Way Brasil em leilão público, por cerca de 48 milhões de euros (perto de132 milhões de reais).

Enquanto na Telefónica a licença pretendida era de DTH, sem restrições regulatórias, a operação que envolve a Telemar é um pouco diferente por se tratar de uma empresa de TV a cabo, cuja regulamentação impõe restrições para o controle de uma tele na sua área de concessão.

O argumento da Telemar no processo é o de que a Way Brasil foi adquirida em um leilão sem concorrentes, o que caracterizaria o "desinteresse manifesto" de outras empresas previsto na Lei do Cabo para abrir excepção à participação das teles.

Em Outubro do ano passado, o ministro das Comunicações brasileiro, Hélio Costa, chegou a informar que o parecer técnico da Anatel era favorável à operação Way TV/Telemar, o que foi confirmado pelo presidente do órgão, Plínio de Aguiar. Entretanto, o conselheiro Pedro Jaime Ziller, lembrou que as decisões da agência são colegiais, e que o assunto mereceria um estudo detalhado.

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