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Angola pôs na gaveta acordo para proteger investimento

Em 2009, Portugal e Angola assinaram um acordo de protecção recíproca de investimento. Apesar do entendimento, a presidência angolana nunca ratificou este documento, o que coloca os investidores nacionais numa situação de vulnerabilidade em caso de conflito.

Celso Filipe cfilipe@negocios.pt 12 de Setembro de 2018 às 07:00
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O acordo de protecção recíproca de investimento assinado em 2009 por Portugal e Angola  continua na gaveta.  O motivo deste impasse explica-se pelo facto de a presidência angolana nunca ter ratificado este acordo, o que significa que os investidores de qualquer um dos países, em caso de litígio, estão impedidos de recorrer aos tribunais internacionais para dirimir conflitos.

Estes acordos, classificados na terminologia como

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