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António Mexia é ouvido no Parlamento no dia 26

Dois altos cargos da EDP, António Mexia, o CEO, e Luís Amado, presidente do Conselho Geral e de Supervisão, serão ouvidos na próxima semana no Parlamento, para esclarecer os deputados acerca da posição da empresa - a qual afirma não existirem rendas excessivas a serem atribuídas pelo Estado aos produtores da eletricidade.

Mafalda Santos
Ana Batalha Oliveira anabatalha@negocios.pt 21 de Fevereiro de 2019 às 13:57
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A audição do CEO da EDP, António Mexia, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade já tem data e hora confirmadas: vai realizar-se na próxima terça-feira, dia 26 de fevereiro, pelas 14h30. Um dia depois é a vez do atual presidente do Conselho Geral e de Supervisão da elétrica, Luís Amado, responder aos deputados.

Esta comissão tem convocado vários atores do setor da energia, tanto da parte das empresas como do Governo e dos reguladores, com o objetivo de perceber se os produtores de eletricidade estão a ser remunerados em excesso pelo Estado ou se beneficiaram de contrapartidas indevidas nas negociações que marcaram a transição para o mercado liberalizado.

No caso da EDP, o enfoque está nos Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). O regulador da energia, a ERSE, concluiu em 2017 que a passagem das centrais da EDP para o regime dos CMEC, aprovado em 2004, gerou um acréscimo de custos de 510 milhões de euros aos preços da eletricidade entre 2007 e 2017, prejudicando os consumidores. Já a elétrica defende que ficou, pelo contrário, prejudicada, em 240 milhões de euros.

António Mexia virá, desta forma, esclarecer a posição da empresa que lidera desde 2006, tendo sido reeleito para um novo e quinto mandato em 2018, com o qual assegura o cargo de CEO até 2020. Apresenta-se ainda na qualidade de arguido do caso EDP, no âmbito do qual é acusado pela Procuradoria Geral da República de corrupção ativa e passiva e participação económica em negócio – suspeitas que surgiram, precisamente, no seio da negociação dos CMEC.

Antes de António Mexia, já outros altos cargos da elétrica foram ouvidos perante a mesma comissão parlamentar de inquérito, como João Manso Neto, CEO da subsidiária EDP Renováveis e também, arguido do caso EDP, e o antigo presidente do Conselho Geral de Supervisão (CGS) da elétrica, Eduardo Catroga. Este último, na respetiva audição, garantiu que se terá limitado a expor os seus pontos de vista relativamente aos Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), sem dialogar com qualquer Governo. Apenas o conselho executivo, liderado por Mexia desde então, terá interagido com os poderes políticos. "Quem fazia essas negociações era o conselho executivo, nunca o conselho geral de supervisão", declarou.

Luís Amado, o atual presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, que substituiu Catroga no cargo no passado mês de maio, é ouvido na quarta-feira, 27 de fevereiro, pelas 17 horas.

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