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António Costa está longe de ter esgotado o arsenal de receita

As negociações com a Comissão Europeia estão longe de ter esgotado a lista de medidas com potencial de receita adicional para 2017. Dos impostos às contribuições sociais, o programa do Governo tem vários trunfos na manga.

Miguel Baltazar/Negócios
Elisabete Miranda elisabetemiranda@negocios.pt 09 de Fevereiro de 2016 às 22:05
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As cedências de António Costa e Mário Centeno a Bruxelas no Orçamento do Estado para 2016 estão longe de ter esgotado o arsenal de medidas com potencial de receita que o Governo tem na manga. Dos impostos às contribuições para a Segurança Social, o número se munições que estão reservadas e podem ser usadas no próximo ano é alargado.

Na frente fiscal, está prometido, desde cedo, um imposto sobre heranças. Portugal é dos poucos países europeus que não tem um, e o seu simples anúncio já deixou muita gente nervosa e a acautelar os seus interesses patrimoniais. Os contornos do imposto não são conhecidos, mas a estimativa de receita é-o: são cerca de 100 milhões de euros de previsão.

O IRS trará igualmente novidades, não estando garantido que a reforma se fará de forma neutral em termos orçamentais. O Governo quer rever os escalões e taxas com o objectivo de introduzir mais equidade no imposto, um objectivo que pode ser cumprido de várias formas - inclusivamente com um agravamento do IRS nos últimos escalões de rendimento.

Na Segurança Social também há promessas, mais concretas, até. Uma das mais significativas passa por reavaliar as isenções e reduções da taxa contributiva para a Segurança Social que, segundo os socialistas, deviam mais de 500 milhões de euros por ano dos cofres públicos.

O Governo quer também agravar a taxa social única às empresas que façam despedimentos acima da média do sector e aumentar as fontes de financiamento da Segurança Social, nomeadamente aproveitando uma proposta antiga da CGTP que, depois de ter percorrido um longo caminho, parece começar a vingar. Trata-se de pôr as empresas a fazer descontos para a Segurança Social em função do seu lucro.
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