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Anunciantes contestam “monopólio” imposto pela Câmara de Lisboa para outdoors

A associação que representa os anunciantes considera que modelo da concessão do espaço publicitário “prejudica o mercado”. E alerta que os efeitos “monopolistas” vão acabar por ser “repercutidos nos consumidores”.

Bloomberg
Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 06 de Agosto de 2018 às 18:29
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O concurso para a concessão do espaço publicitário exterior de Lisboa continua a gerar contestações, incluindo por parte dos futuros anunciantes. A Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) considera que o modelo imposto pela Câmara Municipal de Lisboa é "monopolista", uma vez que é atribuído a um só vencedor. O que "reduz a oferta de posições" e aumenta "os preços". Efeitos que "acabarão por ser repercutidos nos consumidores", avisa a entidade em comunicado enviado às redacções esta segunda-feira, 6 de Agosto.

O concurso de outdoor da capital, ganho pela JCDecaux por um período de 15 anos, tem gerado alguma polémica depois de no início do ano a Câmara ter alterado a decisão preliminar que apontava a MOP como vencedora. Isto porque os concorrentes levantaram algumas dúvidas sobre a capacidade financeira das empresas criadas pela MOP [Cartazes & Panoramas] pouco tempo antes do concurso. Meio ano depois, a Câmara viria a comunicar que a concessão voltaria para as mãos da JCDecaux.

Para a APAN, "o concurso foi marcado por um episódio bizarro: a reversão, pela CML, da decisão que a própria tinha tomado em relação aos vencedores. Primeiro decidiu favoravelmente em relação a um concorrente, mas depois voltou atrás nesta decisão e atribuiu a vitória a outro".

Mal soube da reviravolta do concurso, a MOP anunciou que não ia ficar de braços cruzados e iria contestar a decisão por considerar que é "ilegal" e que "prejudica interesses dos cidadãos". A associação que representa os anunciantes partilha do mesmo entendimento. E, aliás, além de discordar da forma como todo o processo decorreu, "também se opõe à mais recente decisão da Câmara de Lisboa de invocar o interesse público para travar a providência cautelar interposta para suspender a adjudicação" à JC Decaux.

A APAN já manifestou o seu desagrado à CML, segundo Manuela Botelho, secretária geral da instituição. "[A APAN] reuniu com a CML e comunicou a sua posição e sempre se manifestou disponível para debater uma solução equilibrada. Propôs alternativas, mas pelos vistos a CML optou por ignorar os anunciantes. Iremos, no entanto, continuar a defender a nossa posição junto de quem entenda os malefícios de um monopólio com estas características", sublinha a responsável.

Mas as críticas de Manuela Botelho não ficam por aqui: "É incompreensível que o executivo camarário use o argumento da urgência inadiável para tomar esta posição quando esteve cerca de dois anos para tomar uma decisão sobre o concurso", acrescenta.

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