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APB: Bancos “devem ter liberdade de cobrança de remunerações” pelos serviços que prestam

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) considera que as instituições financeiras “devem ter liberdade de cobrança de remunerações” por todos os serviços que prestam aos seus clientes. Tendo em conta as recomendações divulgadas pelo Banco de Portugal em relação à cobrança de despesas de manutenção, a associação alerta para o risco de “uma excessiva uniformização de procedimentos” e a consequente restrição à concorrência.

Bruno Simão/Negócios
Raquel Godinho rgodinho@negocios.pt 11 de Março de 2014 às 13:59
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A associação liderada por Fernando Faria de Oliveira já reagiu à Carta-Circular de boas práticas sobre comissionamento de contas de depósito à ordem publicada, esta segunda-feira, pelo Banco de Portugal. O regulador considera que é “inadequada a prática comercial de fazer variar o montante da comissão de manutenção em função de saldos médios das contas de depósito à ordem”. Além disso, definiu os serviços que os bancos terão de fornecer nas contas de depósito à ordem e que terão de ser fornecidos a um “preço único”.

 

Segundo o comunicado enviado pela APB, “os bancos, como quaisquer outras empresas, devem ter liberdade de cobrança de remunerações por todos os serviços que prestam à sua clientela” porque “nenhuma actividade económica subsiste sem uma adequada remuneração”.

 

Neste sentido, esta remuneração de serviços deve obedecer a “estritos requisitos” de transparência e que cujos valores devem ser divulgados numa linguagem clara e precisa, facilitando a comparabilidade.

 

“O esclarecimento dos clientes através de informação acessível, de fácil compreensão, mas ao mesmo tempo rigorosa, associada à livre concorrência entre os bancos, constitui o melhor modo de protecção dos consumidores dos serviços bancários numa economia de mercado como a nossa”, acrescenta o comunicado da associação.

 

Mas, a APB levanta uma reserva em relação às recomendações do regulador: o “risco que uma excessiva uniformização de procedimentos e a adopção de modelos demasiado rígidos pode originar, ao restringir a concorrência entre os bancos, impedindo estes de proporem diferentes soluções, também em matéria de preços, à livre escolha dos seus clientes”.

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