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apDC “exige” que Governo baixe IVA da electricidade para 13%

A Associação Portuguesa de Direito do Consumo defende que é inadmissível que o preço da electricidade em Portugal seja dos mais caros da Europa e por isso quer que o IVA da electricidade baixe para os 13%.

Bruno Simão/Negócios
David Santiago dsantiago@negocios.pt 18 de Fevereiro de 2014 às 18:11
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“É vergonhoso que um bem essencial seja tratado no nosso país como se de um bem de luxo se tratasse”, pode ler-se no comunicado de imprensa da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC). Esta associação sustenta que um estudo da sua congénere espanhola mostra que o custo da electricidade em Portugal é dos mais caros da Europa, apenas ultrapassado pelo Chipre.

 

Por esta razão a apDC “exige” ao Governo português que baixe o IVA da electricidade para a taxa de 13% em Portugal continental, para 12% na Madeira e para 10% nos Açores. De acordo com a apDC, desde a chegada da troika a Portugal o preço da electricidade já aumentou um total de 22,6%.

 

Outra das críticas deixadas por esta associação prende-se com o facto de a factura detalhada não ser de fácil leitura para o consumidor, porque “falta clareza”, aponta Mário Frota, presidente da apDC, citado no comunicado. Frota lembra que no preço final da factura de electricidade “apenas cerca de 34% são custos de energia”, sendo que os outros 66% correspondem a “verdadeiros impostos travestidos de taxas”.

 

O estudo levado a cabo pela ‘Facua’, associação espanhola correspondente à apDC em Portugal, nota que o preço do kilowatt por hora no mercado regulado é de 0,14 euros em Portugal, um valor aproximadamente 12% mais elevado do que os 0,12 euros cobrados em Espanha.

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