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Apritel pede mais “transparência” quanto à nova lei para taxar tablets e telemóveis

A Apritel defendeu que é necessário, antes de avançar com qualquer lei a este nível, fazer um levantamento das contas e do modo como está a ser feita a distribuição e o pagamento desta contribuição aos artistas.

Wilson Ledo wilsonledo@negocios.pt 05 de Agosto de 2014 às 15:24
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A nova secretária-geral da Associação dos Operadores de Comunicações Electrónicas (Apritel) considerou prejudicial a intenção do Governo em cobrar uma taxa sobre todos os dispositivos que possibilitem a gravação de ficheiros. Daniela Antão pede mais "transparência" neste processo.

 

"Não queremos aceitar que haja novos tributos que revertem a favor de entidades [de gestão de direitos de autor e conexos] cujas contas não são devidamente fiscalizadas, escrutinadas e públicas", defendeu num encontro com os jornalistas esta terça-feira, 5 de Agosto.

 

A secretária-geral da Apritel defendeu que é necessário, antes de avançar com qualquer lei a este nível, fazer um levantamento das contas e do modo como está a ser feita a distribuição e o pagamento desta contribuição aos artistas. "Não estamos minimamente satisfeitos com a fiscalização feita a estas entidades", assegurou.

 

"A nossa indústria promove a criação artística. Nós divulgamos, é pelas nossas redes que passam as coisas. Pagamos contributos muito avultados para remunerar os autores", realçou, face ao impacto nas empresas do ramo das telecomunicações.

 

A Apritel já enviou a sua posição ao Governo, aguardando agora uma audição sobre o assunto.

 

Como avançou o Negócios na passada quarta-feira, 30 de Julho, a taxa vai ser aplicada a diversos equipamentos digitais (como telemóveis, tablets e caixas descodificadoras de televisão). O Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, pretende introduzir uma taxa de 15 cêntimos por cada gigabyte de armazenamento, com um tecto máximo de 25 euros.

 

Também o sector do comércio, através da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), já veio criticar a medida, receando que os consumidores possam vir a adquirir equipamentos e obras digitais via internet, "levando o sector do comércio nacional a perder clientes".

 

Já a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), uma das entidades que gere os direitos dos artistas em Portugal, considera que o projecto da lei da cópia privada "é um avanço que peca por tardio".

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