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Associação de mediadores quer que bancos sejam proibidos de vender seguros

A APROSE – Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros defende que os bancos sejam proibidos de vender seguros, considerando que a excepção que lhes é dada contraria as regras da nova directiva de seguros, disse à Lusa o presidente.

Lusa 18 de Março de 2018 às 12:05
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Este ano entra em vigor a nova directiva de distribuição de seguros, que deve ser transposta para a legislação nacional até 1 de Julho, e cujo objectivo é dar maior protecção aos consumidores, reforçando as exigências da comercialização dos seguros (seja feita por pessoas singulares ou empresas), como obrigação de formação aos trabalhadores e adequação dos produtos vendidos ao perfil do cliente.

Contudo, afirmou David Pereira à Lusa, mesmo com a nova legislação, os bancos vão "manter incompreensivelmente um regime de excepção", ao ser-lhes permitido continuar a vender seguros, quando a APROSE considera que esta só deveria ser feita por profissionais. "Quando uma pessoa vai pedir crédito, é obrigada a abrir conta, a ter cartões, a domiciliar ordenado, é obrigada a tanta coisa que [o banco] não está a defender o consumidor. O primeiro objectivo [da directiva] é proibir a venda abusiva, não informada, inadequada, mas o legislador mantém a excepção [criada em 2006] para a banca", afirmou, referindo-se ao anteprojecto de lei de transposição da directiva.

Além disso, acrescentou, "a banca vende normalmente os seguros da seguradora com quem tem acordo", o que, considerou aquele responsável, não protege o cliente.

Segundo David Pereira, o projecto de transposição para Portugal da directiva obriga a que seja aconselhado ao cliente um produto adaptado às suas necessidades, o que considera que a banca não faz. Afirmou ainda que os dados dos clientes a que os bancos têm acesso podem levar ao uso de informação privilegiada para fins indevidos.


Os 15 mil associados da associação, disse David Pereira, são todos mediadores de seguros independentes, uma vez que trabalham com mais do que uma seguradora. "Todos os associados da APROSE trabalham com diversas seguradoras, nenhum trabalha com menos de cinco", afirmou.


A APROSE diz que está também preocupada que ‘stands’ de automóveis ou agências de mediação imobiliária vendam seguros (seguro automóvel ou seguro de protecção à habitação). Para o responsável, nestes casos, para poderem continuar a vender seguros, "deveriam estar na alçada da mediação de seguro profissional" e ter formação adequada.

Na opinião da APROSE, apenas deveriam poder vender seguros os mediadores/corretores de seguros profissionais e as seguradoras com venda directa ao cliente final.

Em Portugal existem cerca de 25 mil mediadores/corretores de seguros autorizados pelo regulador do sector.


O canal bancário é responsável, sobretudo, pela venda de seguros do ramo vida, como seguros de vida (geralmente associados ao crédito à habitação) e seguros ligados a fundos de investimento e operações de capitalização.


O presidente da APROSE defendeu ainda à Lusa que na transposição da directiva para a legislação nacional, deveriam ser estabelecidos "tetos mínimos de receita de comissões" a serem auferidos pelo profissional de seguros, referindo que muitos trabalhadores – como só recebem comissões de vendas – não têm um salário base. "Nenhum mediador deveria receber de comissões menos do que 14 vezes o salário mínimo nacional", afirmou.


A associação estima ainda que esta directiva traga a redução do número de mediadores, com movimentos de consolidação e de encerramento de alguns operadores, devido ao reforço das exigências


A APROSE quer que, no âmbito da transposição para a lei portuguesa, haja um debate alargado sobre o tema, inclusivamente com audições no Parlamento dos intervenientes do sector segurador.

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