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Associação exige que EDP indemnize consumidores em 95 milhões por "abuso de posição dominante"

A associação Ius Omnibus entregou uma ação popular no Tribunal da Concorrência com o objetivo de "defender os consumidores portugueses lesados pelas práticas ilícitas da EDP Produção".

Os preços do gás natural têm pressionado os da eletricidade.
João Cortesão
Ana Sanlez anasanlez@negocios.pt 06 de Setembro de 2021 às 12:35
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A associação Ius Omnibus entregou esta segunda-feira uma ação popular no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) contra a EDP Produção. 

Em causa está a decisão de 2019 da Autoridade da Concorrência, que identificou práticas ilícitas da EDP Produção, nomeadamente  abuso de posição dominante no mercado de banda de regulação secundária do sistema elétrico entre 2009 e 2013, detalha a associação em comunicado. 

"Durante esses cinco anos, a EDP manipulou a oferta no mercado da telerregulação, o que levou ao aumento dos preços nesse mercado e das compensações pagas à EDP Produção no âmbito do regime CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual)", começa por explicar a associação. 

"A EDP aumentou, assim, os seus lucros, que foram suportados pelos consumidores. Como o Estado já atuou para indemnizar os consumidores por uma parte dos danos causados por esta prática, esta ação pede a indemnização dos consumidores apenas na parte restante, estimada pela AdC em 94,8 milhões de euros", refere a Ius Omnibus, uma associação sem fins lucrativos, criada em 2020 e presidida por Sandra Passinhas, Professora da Universidade de Coimbra.

A decisão da AdC, que condenou a EDP a uma multa de 48 milhões de euros, está pendente de recurso perante o Tribunal da Concorrência. A associação refere que "poderá vir a atuar para indemnizar os consumidores também pelo primeiro tipo de danos, já que a EDP impugnou a decisão do Governo que a obrigaria a indemnizar os consumidores pelos danos causados pelo aumento das compensações pagas à EDP Produção no âmbito do regime CMEC, aguardando-se o desfecho desse recurso perante o tribunal administrativo".

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