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Auditores que desrespeitem novas regras pagarão multas máximas de 50 mil euros

Os auditores e revisores oficiais de contas (ROC) que desrespeitem as novas regras que vão ser impostas ao exercício desta actividade arriscam-se a pagar coimas que podem chegar a 50 mil euros.

Maria João Gago mjgago@negocios.pt 28 de Abril de 2008 às 00:15
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Os auditores e revisores oficiais de contas (ROC) que desrespeitem as novas regras que vão ser impostas ao exercício desta actividade arriscam-se a pagar coimas que podem chegar a 50 mil euros.

A aplicação das penas caberá ao Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria (CNSA), estrutura que estará a funcionar até ao Verão e que terá a responsabilidade de verificar o cumprimento das normas decorrentes da transposição da directiva comunitária relativa à revisão legal de contas.

A proposta de lei que autoriza o Governo a legislar nesta matéria foi aprovada na semana passada em Conselho de Ministros e prevê que as contra-ordenações graves sejam punidas com multas entre 10 mil e 50 mil euros. As coimas para penas simples oscilam entre 2,5 mil e 15 mil euros.

Apesar de o diploma ainda ter de ser discutido no Parlamento, Carlos Costa Pina, secretário de Estado do Tesouro e Finanças, adiantou ao Jornal de Negócios que o objectivo da tutela é que a nova legislação esteja concluída em Junho, altura em que termina o prazo de transposição da directiva. Também o CNSA "estará a funcionar até ao Verão", sublinhou o governante.

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