Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Autoridade da Concorrência recorre de anulação de multa à PT

A Autoridade da Concorrência interpôs hoje recurso da anulação por parte do Tribunal de Comércio de Lisboa da multa à Portugal Telecom por abuso de posição dominante.

Alexandra Machado amachado@negocios.pt 12 de Março de 2010 às 18:19
  • Partilhar artigo
  • 1
  • ...
A Autoridade da Concorrência interpôs hoje recurso da anulação por parte do Tribunal de Comércio de Lisboa da multa à Portugal Telecom por abuso de posição dominante.

A entidade presidida por Manuel Sebastião decidiu recorrer por "discordar da consideração das recusas de acesso às condutas da PT Comunicações como justificadas e, portanto, não consubstanciando abuso de posição dominante".

A Autoridade também considera que o Tribunal de Comércio "fez um uso da doutrina das infra-estruturas essenciais que não respeitou a prática decisória e a jurisprudência comunitárias".

O recurso foi hoje entregue e será apreciado pelo Tribunal da Relação.

O Tribunal de Comércio tinha anulado a multa à Portugal Telecom de 38 milhões de euros, que tinha sido condenada pela Autoridade da Concorrência por ter considerado que a operadora abusou da sua posição dominante no acesso às condutas.

Ver comentários
Outras Notícias