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Autoridade da Concorrência questiona controlo de Joaquim Oliveira na Lusomundo

A operação de venda da Lusomundo vai «passar à fase de investigação aprofundada», porque a Autoridade da Concorrência tem dúvidas sobre quem vai controlar efectivamente os activos de media, ainda propriedade do Grupo Portugal Telecom.

Sérgio Figueiredo 22 de Abril de 2005 às 11:04
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A operação de venda da Lusomundo vai «passar à fase de investigação aprofundada», porque a Autoridade da Concorrência tem dúvidas sobre quem vai controlar efectivamente os activos de media, ainda propriedade do Grupo Portugal Telecom.

O efeito prático desta decisão é o adiamento, por mais 90 dias, da decisão final da Autoridade da Concorrência. Se o caso não suscitasse dúvidas, em matéria de concorrência, a operação seria aprovada quase automaticamente.

«Passar a uma segunda fase [de investigação aprofundada] é uma forte probabilidade, porque é necessária uma clarificação do controlo», respondeu fonte oficial da Autoridade, quando questionada sobre o tipo de dúvidas o regulador quer ver esclarecidas: «uma coisa é ter a propriedade, outra é ter o controlo», esclarece.

Nesse sentido, a Autoridade vai pedir à Controlinveste, do empresário Joaquim Oliveira, pactos sociais, contratos com a entidade vendedora (PT), com o principal financiador (Millennium bcp) e outra documentação que entenda como necessária para aprovar a operação.

A questão do controlo dos activos de media que a PT está a alienar é uma novidade, uma vez que até agora Abel Mateus apenas se pronunciou sobre eventuais «problemas de concentração». Ao programa da RR e jornal Público «Diga lá Excelência», Mateus chegou a afirmar que, muitas vezes, as entidades de regulação aproveitam este tipo de operações para «corrigir situações de défice de concorrência» já existentes.

Neste contexto, a Autoridade da Concorrência recusa comentar a recomendação que lhe foi feita pela Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), que aprovou a operação mas sugeriu a alienação do jornal desportivo «O Jogo», limitando-se a dizer que essa «não é uma competência da AACS».

A passagem do dossier Lusomundo à fase de investigação aprofundada terá de ser aprovada pelo Conselho da Autoridade da Concorrência, o que deverá acontecer numa das próximas reuniões.

Tal não implica, porém, a rejeição do negócio. Outros processos de concentração, como foi o caso da venda dos seguros do Millennium bcp à CGD, foram aprovados, mas com «remédios», em sede de segunda fase.

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