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Autoridade da Concorrência recebe Comissão de Trabalhadores do Banco BPI

A Autoridade da Concorrência vai receber amanhã, em audiência, a Comissão de Trabalhadores do Banco BPI, no âmbito do processo da OPA do BCP sobre o BPI depois do Conselho da autoridade referida ter negado à comissão o estatuto de contra-interessado ness

Ana Filipa Rego arego@negocios.pt 28 de Junho de 2006 às 14:49
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A Autoridade da Concorrência vai receber amanhã, em audiência, a Comissão de Trabalhadores do Banco BPI, no âmbito do processo da OPA do BCP sobre o BPI depois do Conselho da autoridade referida ter negado à comissão o estatuto de contra-interessado nesse processo.

Em comunicado, a Comissão de Trabalhadores do BPI explica que «já  dirigiu à AdC um parecer escrito aquando no anúncio que a mesma publicou nos jornais no âmbito da

consulta pública que a lei determina e de forma aos terceiros interessados poderem pronunciarem-se».

«A Comissão de Trabalhadores do Banco BPI assume-se neste processo, conforme o deixou expresso já  na audiência que teve com a CMVM, como defensora dos direitos dos quase 7.000 trabalhadores que representa, na defesa dos postos de trabalho e na defesa dos interesses da economia nacional», sublinha a mesma fonte.

A comissão refere ainda que viu recusado pelo Governador do Banco de Portugal o seu pedido de audiência sobre a OPA «com o argumento não fundamentado de que tal pudesse ferir as suas competências» no âmbito da OPA, tendo estranhado essa recusa «pelo facto de nos termos da Lei as comissões de trabalhadores terem competências de controlo de gestão e, especificamente, nos termos da Lei da Concorrência, serem no mínimo um terceiro interessado nos processos de concentração».

Para fundamentar o interesse dos trabalhadores neste processo, a mesma fonte relembra que, segundo as intenções do BCP, estão em causa nesta OPA mais de 3 mil postos de trabalho, «com consequências negativas e violentas sobre as pessoas que os ocupam e respectivas famílias».

«Igualmente o banco oferente anunciou que encerrará pelo menos 300 estabelecimentos, o que trará consequências negativas na própria concorrência bancária», sublinha a comissão.

Parecer do Banco de Portugal não considera interesses dos trabalhadores

Por estas razões, a CT do BPI «voltou a reclamar uma audiência ao Sr. Governador do Banco de Portugal para lhe poder expor, como representante dos trabalhadores, as principais preocupações das pessoas que, no plano social e individual, mais podem sofrer com as consequências da OPA», explica a mesma fonte.

A comissão conclui que ainda antes do parecer favorável que o Banco de Portugal

emitiu sobre a OPA, o governador reafirmou a esta CT a sua recusa de não a receber em audiência, e que, por isso, «tal parecer é manco, pois não considera os interesses e a opinião de uma das partes afectadas, que representa os quase 7.000 trabalhadores do

BPI»

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