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Autoridades Metropolitanas de Transportes com novos estatutos

As Autoridades Metropolitanas de Transportes, que ainda não estão implementadas, vão ter novos estatutos face ao que estava previsto, anunciou hoje o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino.

Alexandra Noronha anoronha@negocios.pt 03 de Outubro de 2006 às 14:04
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As Autoridades Metropolitanas de Transportes, que ainda não estão implementadas, vão ter novos estatutos face ao que estava previsto, anunciou hoje o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino.

O mesmo responsável explicou que estas entidades "devem ter atribuições e competências que lhes permitam actuar sobre o planeamento e coordenação do serviço de transportes, sobre a definição do sistema tarifário e de bilhética", e não como entidades prestadoras de serviços, passando a ter "a natureza de pessoas colectivas de direito público". 

Mário Lino frisou ainda que estas entidades, que irão supervisionar os sistemas de transportes em Lisboa e no Porto, deverão "ter um modelo de composição mista em que a Administração Central e Local participem".

Para conseguir levar avante este modelo, o Governo está ainda a preparar um modelo "de contratualização em rede", que implicará que o risco inerente ao negócio "possa ser preferencialmente assumido pelos operadores", mas que também conferirá a quem contratar o serviço, a flexibilidade suficiente para escolher o contrato mais adequado à situação.

Mário Lino salientou a reorganização orgânica do sistema de transportes, através da criação do IMTT – Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres, com a fusão da Direcção-Geral dos Transportes Fluviais e o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, para melhorar a regulação e o planeamento no sector.

"O Governo está empenhado em viabilizar a participação privada na construção e financiamento" dos transportes, através de parcerias público-privadas, acrescentou o ministro.

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