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Autoridades metropolitanas de transportes deixam de ser empresas

O projecto de revisão do estatuto e modelo das autoridades metropolitanas de transporte de Lisboa e Porto está praticamente concluído e será colocado a discussão pública com os operadores e juntas metropolitanas. Este processo, adiantou a secretária de Es

Ana Suspiro asuspiro@mediafin.pt 01 de Março de 2006 às 14:48
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O projecto de revisão do estatuto e modelo das autoridades metropolitanas de transporte de Lisboa e Porto está praticamente concluído e será colocado a discussão pública com os operadores e juntas metropolitanas. Este processo, adiantou a secretária de Estado dos Transportes, deverá estar concluído no final do primeiro semestre.

Uma das principais alterações tem a ver com a estrutura orgânica e jurídicas das entidades que deixam de ser empresas (entidades públicas empresariais). Esta mudança, disse Ana Paula Vitorino aos jornalistas após audição na comissão parlamentar de Obras Públicas, permite transferir o risco comercial para os operadores, questão que não era assegurada pelo modelo anterior.

O Governo pretende também concluir no primeiro semestre o projecto de contratualização do serviço público de transportes urbanos e suburbanos de passageiros, a ser aplicado pelas autoridades, onde serão também definidas as formas de financiamento do sistema e a sua partilha pelo Estado, utilizadores e novos mecanismos de obtenção de receita.

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