Banca & Finanças Banco de Portugal aplica coima de 3 milhões à KPMG por causa do BES

Banco de Portugal aplica coima de 3 milhões à KPMG por causa do BES

De acordo com o Banco de Portugal, a auditora prestou, a título doloso, informações incompletas e falsas ao supervisor relativas ao Banco Espírito Santo em 2014.
Banco de Portugal aplica coima de 3 milhões à KPMG por causa do BES
Lusa
Rita Atalaia 17 de abril de 2019 às 11:25
O Banco de Portugal aplicou uma coima de 3 milhões de euros à KPMG Portugal. A auditora é acusada de ter prestado informações incompletas e falsas ao supervisor relativas ao Banco Espírito Santo (BES) em 2014, assim como ao BES Angola.

O banco central liderado por Carlos Costa considera que a KPMG Portugal praticou várias contraordenações entre 11 de fevereiro e 30 de maio de 2014. Ou seja, antes da resolução do BES, no verão desse ano.

Além da KPMG, foram ainda acusados dois dos seus membros pela prática de infrações especialmente graves. São condenados ao pagamento de 825 mil euros, de acordo com a decisão conhecida esta quarta-feira, 17 de abril. Enquanto Inês Viegas terá de pagar 425 mil euros, a Fernando Antunes foi aplicada uma coima de 400 mil euros.

Na fase de acusação, eram, ao todo, cinco visados: Inês Viegas, Fernando Antunes, Inês Filipe e Sílvia Gomes. Mas também o presidente da auditora, Sikander Sattar. Contudo, apenas surgem os dois primeiros nomes nesta condenação. 

De acordo com o Banco de Portugal, ficou provado que a KPMG e os seus responsáveis tiveram conhecimento dos riscos associados à carteira de crédito do BES Angola. E de como isso afetaria a operação do banco em território nacional. No entanto, não comunicaram ao Banco de Portugal essas informações. 

Além disso, a KPMG não fez qualquer ênfase ou reserva às contas do BES. Ou seja, não deixou qualquer alerta aos resultados do banco então liderado por Ricardo Salgado.

A KPMG Portugal auditou as contas do BES em Portugal, enquanto a KPMG Angola verificou os números do BES Angola.

O regulador adianta ainda que "todos os arguidos impugnaram a decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, dando origem ao processo que corre os seus termos". 

A CMVM, enquanto supervisora das sociedades revisoras oficiais de contas, também tem um processo a correr contra a KPMG. Não há, no entanto, ainda uma uma acusação por parte da entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias.

Administradores do BES acusados pelo BdP

Também esta quarta-feira, o Banco de Portugal divulgou a sua decisão de condenar o BES e ex-administradores por infrações especialmente graves. 

Tal como o Negócios já tinha avançado, a ausência de controlo da casa-mãe é um dos motivos para o conjunto de coimas que ascende a 8 milhões de euros, 3,5 milhões dos quais a serem pagas por ex-administradores. 

O processo, que tinha começado com 18 acusados em 2015, termina com oito condenados, dois deles coletivos (BES e o seu principal acionista, a Espírito Santo Financial Group, onde consolidava) e seis individuais. Destes, Ricardo Salgado volta a ser o principal alvo, sendo-lhe aplicada uma coima de 1,8 milhões de euros. 

O braço-direito do ex-CEO do BES, que esteve para sucedê-lo, Amílcar Morais Pires, foi condenado a uma coima de 1,2 milhões de euros. Rui Silveira, ex-administrador do banco com o pelouro jurídico e de auditoria, tem de pagar 400 mil euros. 

Em relação às sociedades coletivas condenadas, o BES sofre uma coima de 3,4 milhões de euros e a ESFG de 1 milhão.

 

De acordo com o regulador, "Amílcar Morais Pires, Ricardo Salgado e Rui Silveira impugnaram a decisão do Banco de Portugal junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão". 

(Notícia atualizada às 12:18 com mais informação)



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