Banca & Finanças Banco de Portugal aplicou coimas de quase 14 milhões em 19 processos

Banco de Portugal aplicou coimas de quase 14 milhões em 19 processos

No âmbito de 19 processos de contraordenação instaurados contra 31 entidades, o Banco de Portugal aplicou multas no valor acumulado de quase 14 milhões de euros.
Banco de Portugal aplicou coimas de quase 14 milhões em 19 processos
Carlos Costa, governador do Banco de Portugal.
André Kosters/Lusa
Rafaela Burd Relvas 17 de abril de 2019 às 14:48
O Banco de Portugal aplicou, recentemente, coimas a 31 instituições e antigos e atuais gestores, num montante global que ascende a quase 14 milhões de euros. Os valores constam de decisões relativas a 19 processos de contraordenação, todas publicadas esta terça-feira, 17 de abril, pelo supervisor da banca.

Os valores mais avultados dizem respeito ao processo de contraordenação instaurado pelo supervisor contra a KPMG, acusada de ter prestado informações incompletas e falsas sobre o Banco Espírito Santo (BES) e o BES Angola (BESA). Neste processo, o Banco de Portugal condenou não só a consultora ao pagamento de uma multa no valor de 3 milhões de euros, mas, também, dois dos seus membros, Inês Viegas e Fernando Antunes, a pagarem multas de 425 mil e 400 mil euros, respetivamente.

Ainda relativamente ao BES, foi agora publicada uma decisão que já tinha sido conhecida em janeiro, no âmbito da qual o Banco de Portugal aplicou multas ao BES (3,4 milhões), a Ricardo Salgado (1,8 milhões), a Amílcar Morais Pires (800 mil euros) e a Rui Silveira (400 mil euros), por falhas na comunicações ao supervisor dos problemas associados às carteiras de crédito e de imobiliário do BESA.

Também a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o Montepio e o Santander Totta foram alvo da aplicação de coimas por parte do Banco de Portugal, em cinco processos distintos.

O banco público foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de 6.500 euros por não ter protegido a informação de clientes de serviços de pagamento.

Já o Montepio foi condenado em dois processos, considerado culpado de ter alterado a sede do Montepio Investimento sem pedir autorização ao Banco de Portugal e de ter realizado movimentos não autorizados em contas de clientes. Por estas violações, foi condenado a pagar duas multas no valor global de 16 mil euros.

O Santander Totta também conheceu a sentença de dois processos de contraordenação, nos quais foi considerado culpado de ter cometido cinco infrações, incluindo a prestação de informação errónea ao Banco de Portugal e a omissão de informação a cliente da alteração de uma cláusula contratual de crédito. Foi condenado a pagar multas no valor acumulado de 89,5 mil euros.

O Banco de Portugal aplicou ainda coimas às seguintes entidades: duas sociedades do grupo EDP, três empresas do grupo Patris, Gonçalo Pereira Coutinho, Luís Malato Correia (administrador da Patris) João Freitas e Costa, Fincor, Banco Atlântico Europa, Globalpactum, Paydif, Carlos Santos (CEO da Paydif), Aftab Currency Exchange, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Costa Azul, Refundos, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Trás-os-Montes e Alto Douro, MundoTransfers, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Entre Tejo e Sado e uma entidade anónima

Feitas as contas, as multas aplicadas pelo Banco de Portugal no âmbito destes 19 processos totalizam 13.794.000 euros. O montante poderá, contudo, vir a ser diminuído. Isto porque alguns dos arguidos impugnaram a decisão do supervisor junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, pelo que nem todas as decisões são definitivas.



pub

Marketing Automation certified by E-GOI