Banca & Finanças Banco de Portugal: Cabe ao Novo Banco decidir se reembolsa papel comercial do GES

Banco de Portugal: Cabe ao Novo Banco decidir se reembolsa papel comercial do GES

O regulador autoriza o Novo Banco a reembolsar os seus clientes que investiram em títulos de dívida de empresas do Grupo Espírito Santo, desde que tal processo não tenha impacto negativo nas contas e rácios de capital do banco.
Banco de Portugal: Cabe ao Novo Banco decidir se reembolsa papel comercial do GES
Sara Matos/Negócios

O Banco de Portugal emitiu esta quinta-feira, 14 de Agosto, um esclarecimento sobre o processo de reembolso de títulos de dívida de empresas do Grupo Espírito Santo, que os clientes do Novo Banco subscreveram.

 

O regulador, como o Negócios já noticiou na edição de hoje, transfere a decisão para a administração do banco liderada por Vítor Bento.

 

"Eventuais propostas de tratamento dos clientes de retalho que detenham estes instrumentos [títulos de dívida emitidos por empresas do GES, como papel comercial e obrigações], de que o Novo Banco não é devedor, e que se revelem importantes para a preservação da relação de confiança com os clientes, dependem de condições que têm de ser definidas pelo Conselho de Administração do Novo Banco".

 

Para o Novo Banco, há intenção de reembolsar o capital investido nestes títulos da ESI e Rioforte, sendo que faltava a autorização do Banco de Portugal. O que foi dado hoje.

 

A entidade liderada por Carlos Costa permite o pagamento, mas com uma importante condição: as regras a definir pelo Novo Banco neste reembolso aos seus clientes de retalho "têm de dar cumprimento às recomendações já emitidas pelo Banco de Portugal, devendo, em particular, assegurar um impacto positivo ou neutro ao nível dos resultados, rácios de capital e posição de liquidez do Novo Banco".

 

Na prática, o regulador dá autorização ao Novo Banco para reembolsar os seus clientes que investiram em títulos de dívida emitidos pelo GES, mas não permite que esta operação prejudique as contas da instituição financeira. Nas contas do BES do primeiro semestre foram constituídas provisões para fazer face a este pagamento, que o banco e o regulador tinham no passado afirmado que seria feito. Foi reconhecida uma provisão de 856 milhões de euros para a exposição do banco à Espírito Santo International e Rioforte, onde se incluía o pagamento do papel comercial.

 

No esclarecimento prestado ao mercado esta quinta-feira, o Banco de Portugal acrescenta que o "Novo Banco terá de desenvolver e implementar procedimentos de controlo que garantam o cumprimento das condições que venham a ser estabelecidas, bem como a sua imediata demonstração com vista à verificação pelo auditor externo, pelo órgão de fiscalização do Novo Banco e pelas autoridades competentes".


Quanto aos títulos de dívida não subordinada emitidos pelo BES, o Banco de Portugal adianta que as obrigações "serão reembolsadas pelo Novo Banco na data do seu vencimento, visto que  os direitos de crédito dos clientes relativos a essas obrigações foram transferidos para o Novo Banco", sendo que "qualquer operação de recompra antecipada destas obrigações (antes  da data do seu vencimento) deve inserir-se na gestão comercial de clientes  por parte do Novo Banco, em condições a definir pelo respectivo conselho de administração".

 

Provisão de 856 milhões

 

O papel comercial é dívida de muito curto prazo que algumas sociedades do Grupo Espírito Santo emitiram para se conseguirem financiar. Algum desse papel comercial foi vendido nos balcões do antigo BES. As empresas estão, neste momento, sem capacidade de pagarem aos investidores que adquiriram papel comercial, tendo pedido um regime idêntico ao de protecção de credores no Luxemburgo. Logo, quem comprou papel comercial poderia não receber o dinheiro.

 

Contudo, dado que houve clientes do BES que compraram aquele investimento, o ramo não financeiro do GES foi obrigado a constituir provisões para assegurar o reembolso. O grupo optou por fazer provisões no Espírito Santo Financial Group, na ordem dos 700 milhões de euros. Esta sociedade entrou em dificuldades e também pediu gestão controlada. A provisão ficou sem efeito. E o ónus passou para o BES - que, actualmente, não existe e teve os seus principais activos transferidos para o Novo Banco.

 

De acordo com as contas do primeiro semestre do BES, a dívida da ESI e da Rioforte no balanço do banco era de 641 milhões de euros. A exposição ao universo GES chegava aos 1.100 milhões (no caso de clientes de retalho), tendo sido provisionadas perdas de 856 milhões - um dos motivos para os prejuízos históricos de 3.577 milhões de euros que acabaram por ditar a resolução da histórica instituição financeira.

 

Na verdade, a dívida emitida pelo GES e subscrita por clientes do Grupo BES é bem maior. Um total de 3.107 milhões de euros, à data de 30 de Junho. Contudo, além dos 1.100 em clientes normais (não qualificados), 2.007 milhões foram subscritos por clientes institucionais, ou seja, investidores qualificados, como empresas de grande dimensão. Só que estes últimos não serão ressarcidos.

 

Alguns dos investimentos já foram pagos entretanto, sabe o Negócios, embora sem certezas de que montante se trata. Nessa devolução, que foi feita pelo BES já sob a administração de Vítor Bento (mas ainda antes de transformado em Novo Banco), só foi pago o capital investido, ou seja, os investidores não receberam juros.

 

(Notícia actualizada às 15h24 pela última vez com mais informações)




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