Banca & Finanças Banco de Portugal deve fiscalizar venda "de todos os produtos financeiros"

Banco de Portugal deve fiscalizar venda "de todos os produtos financeiros"

O Banco de Portugal deve fiscalizar a comercialização de todos os produtos financeiros, independentemente destes estarem sob a supervisão de outras entidades. A comissão de avaliação do supervisor sugere mesmo que a entidade liderada por Carlos Costa possa disciplinar comportamentos de risco.
Banco de Portugal deve fiscalizar venda "de todos os produtos financeiros"
Bruno Simão/Negócios
Maria João Gago 04 de junho de 2015 às 19:00

"O Banco de Portugal deve desenvolver capacidade técnica para passar a monitorizar a comercialização de todos os produtos financeiros pelas instituições de crédito aos seus clientes", recomenda o grupo de trabalho liderado por João Costa Pinto que esteve a avaliar o desempenho do supervisor no caso BES.

 

No limite, pretender-se-á evitar situações como a da venda de papel comercial do GES aos balcões do banco do grupo, cujas emissões, por serem feitas através de ofertas particulares, não estavam sujeitas à supervisão de qualquer entidade. Actualmente, a CMVM apenas é responsável por fiscalizar a comercialização de papel comercial emitido no âmbito de ofertas públicas. Aliás, a comissão Costa Pinto defende ainda que o BdP, "em articulação com a CMVM", deve propor "um aumento substancial do patamar mínimo para que uma emissão de papel comercial seja classificada como particular".

 

A comissão de avaliação do Banco de Portugal sugere que a fiscalização a assegurar pelo supervisor bancário deve ter em conta se o banco em causa "está em condições de comercializar" os produtos em causa e "qual a exposição directa ou indirecta que essa comercialização pode envolver perante os condicionamentos que rodeiam a venda e o tipo de clientes visados".

 

Além disso, sempre que o BdP detecte de irregularidades na comercialização de produtos cuja venda não é da sua responsabilidade – limitada aos créditos e aos depósitos –, o supervisor bancário deve comunicar esses problemas à CMVM (valores mobiliários e fundos de investimento) ou à ASF (seguros e fundos de pensões).

 

Por outro lado, se o Banco de Portugal detectar problemas prudenciais resultantes da comercialização de qualquer produto financeiro deve "disciplinar directamente o comportamento de risco", independentemente da autoridade responsável por fiscalizar essa comercialização.




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