Banca & Finanças Banco do Fomento pode prestar serviços de consultoria às PME

Banco do Fomento pode prestar serviços de consultoria às PME

O Executivo tornou público quais os estatutos da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) que vai arrancar com um capital de 100 milhões.
Ana Torres Pereira 21 de outubro de 2014 às 12:10

O Governo avançar com a criação da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), também conhecida como banco do Fomento e agora dá a conhecer os seus estatutos.

 

O objectivo é "colmatar as insuficiências de mercado no financiamento das pequenas e médias empresas, de longo  prazo da actividade produtiva", como é referido no decreto-lei tornado público esta terça-feira, em Diário da República.

 

A IFD assumirá a gestão de instrumentos  financeiros com recurso a financiamento de fundos europeus, estruturais e de investimento, e a gestão dos fundos resultantes do reembolso de incentivos reembolsáveis dos diferentes períodos de programação no âmbito dos fundos europeus.

 

Entre as diferentes actividades que a IFD pode exercer está a prestação de "consultadoria a pequenas e médias empresas em matéria de estrutura do capital, de estratégia empresarial e questões conexas, bem como consultadoria e serviços no domínio da fusão e compra de empresa".

 

Pode ainda fazer a gestão e administração de fundos de investimento, de outros patrimónios autónomos ou de instrumentos de natureza análoga, todos suportados por fundos públicos  de apoio à economia, bem como realizar operações de crédito, incluindo  concessão de garantias e outros compromissos.

 

O Banco do Fomento fará ainda a gestão de instrumentos financeiros com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento incluindo os relativos ao quadro comunitário  de apoio 2014 -2020, de acordo com os regulamentos da  União Europeia e o Acordo de Parceria.

 

E a gestão dos reembolsos associados aos diferentes períodos de programação no âmbito dos fundos europeus desde que não tenham outro destino legal ou contratualmente definido até à data da entrada em vigor do presente decreto-lei.

 

O processo de constituição da IFD pressupõe a integração progressiva de entidades financeiras existentes na esfera do Estado - com funções de gestão de instrumentos financeiros de apoio às empresas.

 

Adicionalmente, compete à IFD o exercício de funções de apoio técnico sobre modelos de financiamento público, na promoção da competitividade e da internacionalização das empresas portuguesas.

 

O capital social da IFD é de 100 milhões de euros, sendo representado por 100 milhões de acções. O capital social inicial deve ser depositado à ordem da sociedade no prazo máximo de 30 dias a contar da entrada em vigor do presente decreto-lei.

 

O financiamento de longo prazo da IFD é assegurado apenas junto de instituições financeiras multilaterais e instituições de desenvolvimento nacionais, devendo o mesmo ter subjacente a manutenção de um elevado rácio de solvabilidade e, no que respeita à respectiva composição  e perfil de vencimento, um sólido equilíbrio entre activos e passivos da IFD, pode ler-se no decreto-lei.

 

O Estado Português, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, é o detentor de todas as acções da IFD.

 

A IFD encontra-se sujeita à supervisão do Banco de Portugal, nos termos do RGICSF, sujeita ao controlo regular da  Inspecção-Geral de Finanças e do Tribunal de Contas.

 

A sociedade é administrada e representada por um conselho de administração composto por um mínimo de sete e um máximo de nove membros, todos eleitos por  deliberação da assembleia geral.




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