Banca & Finanças Banco de Portugal contrata advogados na City por 850 mil euros

Banco de Portugal contrata advogados na City por 850 mil euros

A litigância na sequência da resolução do BES levou o Banco de Portugal a contratar serviços jurídicos na City londrina à empresa Enyo Law. O contrato, que não deverá exceder os três anos, cifra-se em 850 mil euros.
Banco de Portugal contrata advogados na City por 850 mil euros
Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro 21 de julho de 2016 às 21:59

O Banco de Portugal assinou um contrato, avaliado em 850 mil euros, com uma sociedade de advogados sediada na City. A ligação entre o regulador da banca portuguesa e a Enyo Law é por "tempo indeterminado", ainda que o regulador espere que não se estenda para lá de três anos. A litigância em torno do BES é o motivo para a ligação jurídica.  

 

Como acontece habitualmente com os contratos por ajuste directo (isto é, sem concurso) publicados no portal Base pelo Banco de Portugal, não há muitas informações disponíveis no documento, já que o regulador remete sempre as informações sobre o conteúdo para os anexos, que estão indisponíveis ao público: "O segundo outorgante [Enyo Law] obriga-se a prestar ao primeiro outorgante [Banco de Portugal] serviços de assessoria jurídica, definidos no caderno de encargos e na proposta adjudicada, que constituem, respectivamente, os anexos I e II ao presente contrato".

"A Enyo Law foi contratada com o objectivo de prestar aconselhamento jurídico e assegurar a representação forense do Banco de Portugal em processos pendentes nos tribunais ingleses, nos quais decidiu intervir no contexto da aplicação da medida de resolução ao Banco Espírito Santo, S.A", respondeu ao Negócios o gabinete de assessoria do Banco de Portugal. Eugénio Gaspar, do serviço de apoio do regulador, e José Brito Antunes, do serviço jurídico, assinaram o contrato ao lado de Simon Twigden, representante do escritório, a 8 de Abril de 2016, em respeito de uma deliberação tomada pela administração do Banco de Portugal a 22 de Fevereiro.

 

O valor do contrato, publicado no portal Base a 19 de Julho, ascende a 850 mil euros. Normalmente neste tipo de publicações, o valor é o montante máximo que pode ser gasto no serviço mas, em termos efectivos, o encargo até poderá ser inferior. 

 

"O contrato tem duração indeterminada, mantendo-se em vigor até à conclusão dos processos. O contrato poderá cessar a todo o tempo, de acordo com o regime de revogabilidade próprio do mandato forense. Fica ressalvado, no interesse de ambas as partes, que a cessação antecipada do contrato não prejudica a conclusão de pareceres específicos anteriormente solicitados", assinala o documento disponível no Base. Ao Negócios, a assessoria de imprensa assinala que, "face à informação disponível", estima-se "um prazo de vigência que não excederá os três anos". 

 

O escritório da City não teve, até aqui, quaisquer outros contratos com entidades públicas portuguesas, já que a ligação jurídica com o Banco de Portugal é a única que consta no Base. O gabinete de advocacia apresenta-se como actuando apenas na área de litigância (processos judiciais) e não na de aconselhamento jurídico, ressalvando não estar, por isso, sob conflitos de interesse. 

 

As últimas grandes decisões do Banco de Portugal, enquanto autoridade de resolução, envolveram grandes investidores institucionais estrangeiros. Por exemplo, a deliberação de 29 de Dezembro de 2015, transferindo 2 mil milhões de euros de obrigações seniores do Novo Banco para o BES "mau", afectou grandes investidores como a Pimco e a BlackRock, que logo colocaram o Banco de Portugal em tribunal por conta da transferência. 

A litigância passou a ser uma realidade presente no quotidiano do regulador liderado por Carlos Costa tanto devido à resolução do BES como do Banif. 

 




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