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Banco europeu "segue de perto" renegociação de contratos das PPP

BEI está preocupado com algumas concessões como a do Baixo Alentejo, que financiou em 225 milhões.

Maria João Babo mbabo@negocios.pt 28 de Março de 2013 às 00:01
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O Banco Europeu de Investimento (BEI) "está a seguir de perto o processo de renegociação de algumas PPP" (parcerias público-privadas), disse fonte oficial da instituição financeira ao Negócios. A instituição "vai exercer os seus direitos de acordo com os termos dos contratos relevantes de uma forma equilibrada com o objectivo de proteger eficazmente os seus interesses de crédito, tendo em conta os actuais constrangimentos de outras partes interessadas, e não apenas do sector público", disse a mesma fonte.

O Negócios sabe que a comissão que está a renegociar os contratos de PPP, com o objectivo de reduzir os encargos do Estado a partir deste ano em 250 milhões de euros, já teve contactos com o banco europeu, cuja exposição às PPP rodoviárias em Portugal é, segundo o estudo da Ernst & Young, superior a três mil milhões de euros, cerca de 37% do total.

No entanto, o entendimento entre as duas entidades estará neste momento difícil, já que o BEI está particularmente desconfortável com a concessão do Baixo Alentejo, projecto que financiou em 225 milhões de euros. Esta concessão, ganha pelo consórcio da Edifer, viu as obras suspensas devido a dificuldades de financiamento e, já no âmbito do memorando assinado com a Estradas de Portugal (EP), a construção de alguns troços cancelada.

A instituição europeia estará desagradada com o que considera ser a incapacidade da EP para resolver processos mais complicados, onde se incluirá também a concessão do Algarve Litoral. Sem uma solução para esses casos, a entidade não estará disposta a facilitar a renegociação dos restantes, sabe o Negócios.

Ao Estado interessaria flexibilizar as garantias que o BEI tem nos financiamentos, de que resultaria uma poupança com reflexos imediatos nos modelos financeiros. A posição da instituição europeia não será, contudo, igual em todas as concessões, já que há projectos com os quais está confortável e outros que são motivo de apreensão.

O papel que o BEI poderá vir a ter no processo de redução de custos das PPP passará pela possibilidade de aceitar a libertação de garantias dos bancos comerciais portugueses em troca de um aval do Estado ou mesmo de estender maturidades dos financiamentos, o que implicaria uma diminuição dos pagamentos do Estado nos anos mais próximos, sem aumentar "spreads". Quer com o BEI quer com a banca comercial, o Estado acredita que há margem para reduzir os custos com os contratos de financiamento, sendo a redução do nível de exigência dos rácios de cobertura uma das possibilidades em cima da mesa.

O BEI financiou vários projectos de concessões rodoviárias em Portugal, designadamente as que foram adjudicadas entre 2008 e 2010.

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