Comércio BE questiona Governo sobre cessação de contratos com trabalhadores do Minipreço

BE questiona Governo sobre cessação de contratos com trabalhadores do Minipreço

O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a cessação de contratos com cerca de uma centena de trabalhadores em período experimental na cadeia de supermercados Minipreço.
BE questiona Governo sobre cessação de contratos com trabalhadores do Minipreço
Eduardo Martins/Correio da Manhã
Lusa 09 de fevereiro de 2020 às 17:35
O Bloco de Esquerda (BE) anunciou este domingo que questionou o Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social sobre alegados abusos no recurso a cessações contratuais em período experimental a cerca de 100 trabalhadores nos supermercados Minipreço, do Grupo Dia.

O BE indica, em comunicado de imprensa, que tomou conhecimento de relatos de trabalhadores dos supermercados Minipreço de que aquela empresa estaria a recorrer nos últimos meses a "cessações contratuais durante o período experimental" a cerca de uma centena de trabalhadores.

"Tem o Governo conhecimento da existência deste número anómalo de dispensas durante o período experimental do Grupo Dia?", questionou o grupo parlamentar do BE, para logo de seguida perguntar se o Governo pensa corrigir estas situações, obrigando a empresa a cumprir a legislação laboral.

"Esta prática indicia uma estratégia de precarização, à margem da lei, que visa contornar as regras para impor uma rotatividade ilegítima, para funções de caráter permanente, a que se deveriam corresponder contratos sem termo e com direitos", escrevem os bloquistas, referindo que a própria Comissão de Trabalhadores pediu a intervenção da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) "para garantir o direito de informação e consulta que a lei prevê".

Questionada pela Lusa, fonte oficial do Grupo Dia Portugal e detentora da insígnia Minipreço, esclareceu que "pauta a sua atuação pelo rigoroso cumprimento da lei laboral vigente em Portugal, nos 530 estabelecimentos" em que opera.

"Nunca, em momento algum, a direção da Dia Portugal menosprezou os direitos individuais de trabalho dos seus colaboradores, mantendo contactos regulares com a Comissão de Trabalhadores e com as instituições representativas dos seus direitos", lê-se numa resposta por escrito à agência Lusa.

O Grupo Dia acrescentou que está hoje, tal como "sempre estive no passado", disponível para encontrar "plataformas de diálogo e concertação em benefício de todos".

O Grupo Dia Portugal disse ainda que a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) está atualmente "numa fase crítica da negociação do Contrato Coletivo do setor" e que está em fase de "mediação no Ministério do Trabalho, esperando-se que o novo instrumento "seja diferenciador para um setor fundamental para a economia nacional".

Segundo o BE, há relatos de uma "crescente pressão" sobre os trabalhadores por parte da administração da empresa, que se junta à "prática de baixos salários" e à "imposição de ritmo de trabalho agressivo".

O BE questionou também o Governo, através da ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, se ponderava dar "instruções à Autoridade para as Condições de Trabalho" de forma a "averiguar e a corrigir" a situação, e perguntou ainda se a DGERT já tinha tomado alguma diligência para assegurar o acesso à informação que a lei determina às Comissões de Trabalhadores.




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