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BES pede garantia do Estado para emitir dívida (act2)

Banco convocou uma AG extraordinária, para efectuar uma alteração de estatutos, que foi solicitada pelo Banco de Portugal no âmbito desta operação. BES vai também pedir autorização para efectuar aumentos de capital, caso a administração do banco o entenda. Pela garantia pedida, o banco de Ricardo Salgado deverá para comissão acima de 35 milhões de euros.

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O Banco Espírito Santo anunciou hoje que pretende efectuar uma emissão de obrigações recorrendo à garantia do Estado português, no montante de até 1,25 mil milhões de euros.

No âmbito do pedido para efectuar esta operação, o Banco de Portugal solicitou ao BES que efectuasse uma alteração de estatutos, “de modo a conferir autorização ao Conselho de Administração para deliberar aumentar o capital social no caso de um eventual accionamento da garantia a ser prestada pelo Estado Português”.

Em comunicado, o BES anuncia que pretende emitir obrigações não subordinadas, até ao montante de 1,25 mil milhões de euros, numa emissão a três anos. Uma vez que o mercado continua fechado para o financiamento da banca portuguesa, o BES decidiu pedir a concessão de uma garantia do Estado para colocar esta dívida.

No âmbito do pedido do Banco de Portugal, o BES convocou uma assembleia-geral de accionistas extraordinária para 9 de Junho.

O banco explica no mesmo comunicado que a alteração de estatutos proposta visa dotar o Conselho de Administração de “maior flexibilidade na execução do programa financeiro de médio prazo do Banco Espírito Santo, nomeadamente para permitir, sendo necessário, novas emissões de obrigações com garantia do Estado e/ou eventuais aumentos de capital nos próximos cinco anos”.

No caso do Estado português accionar a garantia, então o BES terá que efectuar um aumento de capital, com a emissão de acções preferenciais. A alteração de estatutos solicitada prevê que "o Conselho de Administração esteja dotado de poderes de gestão que possibilitem a execução do respectivo Programa Financeiro, incluindo aumentos de capital", lê-se na convocatória da AG.


Caso o Estado accione a garantia irá converter o dívida em capital do BES e nesse caso os accionistas do banco terão que abdicar do seu direito de preferência, uma autorização que o banco efectua já na AG extraordinária que convocou.

A banca portuguesa, no âmbito do pedido de ajuda externa, terá que elevar rácio “core tier one” para um mínimo de 9% este ano e 10% em 2012.

"Na actual conjuntura, a referida emissão de obrigações permitirá ao BES reforçar o cumprimento das suas obrigações no âmbito das suas operações de financiamento colateralizadas ou de prestação de garantias que se revelem necessárias à prossecução da sua actividade de concessão de crédito", justifica o BES na convocatória.

O BES aproveitou ainda a assembleia-geral de accionistas para deliberar sobre a eliminação do valor nominal das acções, um procedimento já efectuado pelo BCP.

Comissão de 35,5 milhões de euros

O BES recorreu já uma vez às garantias do Estado para emitir dívida. Em Novembro de 2008, colocou 1,5 mil milhões de euros, pouco depois do Governo ter criado um programa de 16 mil milhões de euros de garantias para a banca emitir dívida, numa altura em que o mercado estava fechado devido à falência do Lehman Brothers.

Até hoje foram já efectuadas pelos bancos portugueses oito emissões de dívida com recurso às garantias do Estado, num total de 4,95 mil milhões de euros. CGD, BCP, Banif, Banco Invest e Finantia foram as instituições que recorreram.

Assim, resta ainda deste programa mais de 11 mil milhões de euros em garantias do Estado português para os bancos portugueses emitirem dívida.

Além deste valor, e no âmbito da ajuda externa a Portugal, o valor disponível das garantias estatais à banca foi reforçado em 19 mil milhões de euros, para um valor global de 35 mil milhões de euros.

O programa de ajuda a Portugal prevê também uma verba de 12 mil milhões de euros para a recapitalização do sistema financeiro. Os bancos portugueses têm afirmado que não prevêem recorrer a este dinheiro para reforçarem os seus rácios de capital.

Pela utilização da garantia estatal, tal como nas emissões anteriores, o BES irá pagar ao Estado uma comissão de 0,948%, o que perfaz um total de 35,55 milhões de euros.

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