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BPI regista projecto de separação dos activos africanos mesmo com Isabel dos Santos contra

O projecto de cisão dos activos africanos do BPI, necessária para o cumprimento das exigências do BCE, foi alvo de pedido de registo. A segunda maior accionista está contra. E sem acordo, o regulador angolano não analisa.

Pedro Elias/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 28 de Dezembro de 2015 às 13:47
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"O Banco BPI, S.A. informa que foi nesta data apresentado a registo, na Conservatória do Registo Comercial, o projecto de cisão-simples do Banco BPI". O comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) torna pública a oficialização da separação entre o negócio bancário nacional do BPI e os seus activos africanos, de forma a cumprir as exigências do Banco Central Europeu (BCE). Mas há um senão: a Unitel de Isabel dos Santos, está contra. Sem o seu sim, o regulador angolano não analisa a operação. E sem a sua análise, não pode haver registo do divórcio entre o BPI nacional e a sua participação naquele país. 

 

Esta segunda-feira, 28 de Dezembro, ocorreu o pedido de registo do projecto de separação entre o banco nacional e os seus activos em Angola e Moçambique, que tem várias condições para que o mesmo venha a ser concretizado. Desde logo, a confirmação de que o BCE considera que a cisão vai cumprir as exigências que faz: Frankfurt exige um maior consumo de capital às participações em Angola e Moçambique, já que a Comissão Europeia não considera os reguladores daqueles países como tendo uma supervisão equivalente à sua, o que obriga a uma redução da exposição àqueles mercados. O BPI optou pela separação dos activos para cumprir tal exigência. 

No âmbito dessa cisão, o Banco BPI perde a participação de 50,1% no angolano Banco de Fomento de Angola (BFA), e as posições que tem em bancos moçambicanos: de 30% no Banco Comercial e de Investimentos e ainda de 100% no BPI Moçambique – Sociedade de Investimentos. A base accionista do BPI fica, na mesma proporção, como base accionista da nova sociedade criada para gerir estas participações sociais.

 

O problema de Isabel dos Santos

 

O grande problema na separação está, neste momento, em Angola. O BFA é detido, na maioria do seu capital, pelo BPI. A Unitel, de Isabel dos Santos, controla os restantes 49% do BFA. A empresária angolana é, além da segunda maior accionista do BFA, a segunda maior accionista do próprio BPI através da Santoro. 

 

Desde que, em Outubro, a Unitel mostrou desagrado com a separação dos activos africanos, a gestão de Fernando Ulrich tem tentado contornar a posição. "A comissão executiva do conselho de administração do BPI promoveu um conjunto de actuações que envolveram conservações com a Unitel e com os dois maiores accionistas do Banco BPI (CaixaBank e Santoro) com vista a definir ajustamentos aos termos da cisão que permitissem obter uma alteração desta posição da Unitel", indica o comunicado à CMVM. Sem sucesso: "até ao momento, não permitiram alcançar os ajustamentos aos termos da cisão que permitissem conciliar aquele objectivo com os aspectos de ordem regulatória que é necessário acautelar".

 

O problema do Banco Nacional de Angola

 

Sem acordo entre a Unitel e o BPI, o Banco Nacional de Angola, o regulador angolano, não vai pronunciar-se sobre a operação. "Por carta de 10 de Dezembro último, o Banco Nacional de Angola deu nota ao Banco BPI, entre outros aspectos, de que, considerando a existência de um acordo parassocial entre o Banco BPI e a Unitel, S.A. nos termos do qual é proibida a transmissão das participações por cada um detidas no BFA sem o acordo entre eles relativamente a essa transmissão, apenas poderá analisar o pedido apresentado […] após acordo entre o Banco BPI e a Unitel, S.A".

 

O BNA tem de se pronunciar sobre a mudança feita no BFA e a sua não oposição (ou seja, autorização) é, aliás, um dos pontos essenciais para que o projecto de cisão se concretize. Ou seja, sem a sua posição, o registo na Conservatória, cujo pedido foi feito esta segunda-feira, não se pode efectivar. 

 

A assembleia sem data que devia ter acontecido em Novembro

 

Mesmo sem o acordo, o BPI manteve o projecto em cima da mesa e deu, até, mais passos sobre o mesmo: "O conselho de administração do Banco BPI deliberou, sem abstenções e apenas com o voto contra do administrador Dr. Mário Silva [representante da Santoro], prosseguir com o processo de cisão iniciado em 30 de Setembro último, promovendo o registo do respectivo projecto e solicitando ao presidente da mesa da assembleia-geral a convocação de uma reunião deste órgão para se pronunciar sobre esse projecto".


Ainda não há data para as reuniões que vão juntar accionistas e obrigacionistas e que terão este tema como central. O comunicado apenas refere que o objectivo é "convocar proximamente" tais encontros.


A intenção inicial da equipa de Fernando Ulrich era concretizar a assembleia-geral em Novembro, o que não aconteceu, tendo também em conta os obstáculos em Angola. 

Depois de pareceres, pedem-se as autorizações  

"Foram já apresentados todos os pedidos de autorizações e consentimentos" necessários para que a operação se concretize, acrescenta o banco no comunicado à CMVM. Além da confirmação do BCE (de que a cisão serve para cumprir a operação) e da não oposição do BNA, também é preciso o sim dos parceiros do BPI nas sociedades africanas: seja a Unitel, no BFA, seja a CGD, no BCI. 

Entretanto, já foram obtidos os pareceres necessários do conselho fiscal do BPI e do revisor oficial de contas independente: "Não merece qualquer reparo", é a conclusão de ambos sobre o projecto de cisão.



 

(Notícia actualizada com mais informações, pela última vez, às 14:40)

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