Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Brasileiros vão passar a ser tratados de forma igual na Internet

O governo brasileiro aprovou a proposta de lei, denominada “Marco Civil da Internet”, que visa garantir a liberdade de expressão e a privacidade dos utilizadores.

2. Dilma Rousseff - Presidente do Brasil
Ana Torres Pereira atp@negocios.pt 23 de Abril de 2014 às 20:58
  • Assine já 1€/1 mês
  • 2
  • ...

O Senado brasileiro aprovou na noite de terça-feira o projeto de lei do Marco Civil da Internet, segundo a Agência Brasil. Para entrar em vigor, a legislação precisa da aprovação da presidente Dilma Rousseff.

 

Com este quadro legal, o Brasil entra no caminho da denominada neutralidade da rede, ou seja, os fornecedores do serviço de Internet terão que tratar de igual forma todo o tipo de informação.

 

O Marco Civil da Internet irá fazer com que “as empresas de telecomunicações não possam cobrar tarifas mais elevadas para utilizadores que acedam a vídeos ou aplicações de partilha de arquivos”, como exemplifou a BBC Brasil.

 

O Marco Civil também proíbe o acesso de terceiros a dados e correspondências ou comunicação pela rede. Com esta legislação, o governo brasileiro quer garantir a liberdade de expressão e a protecção da privacidade e dos dados pessoais.

 

Este quadro legal também prevê que o conteúdo publicado só seja retirado após ordem judicial, havendo contudo excepções, como em casos de racismo, pedofilia ou violência.

 

Dilma Rousseff já se mostrou favorável a esta alteração legislativa, no decorrer das denúncias de espionagem que envolveram a National Security Agência (NSA), a agência de segurança dos EUA.

 

E o Marco Civil da Internet também torna ilegal a cooperação as empresas de internet com órgãos de inteligência estrangeiros.

 

A Agência Brasil noticiou que os parlamentares da oposição criticaram a votação antecipada do projecto. Os mesmos chegaram a propor emendas ao texto, mas todas foram rejeitadas e o projeto segue da mesma forma que foi aprovado pela Câmara.

 

Quase 70% dos internautas apoiaram a aprovação do Marco Civil da Internet. É o que aponta uma sondagem publicada pela empresa de comunicações Burson-Marsteller, citada pela “Exame.com”.

 

“O resultado do estudo aponta para uma importante mobilização em torno da aprovação do marco civil que afecta diretamente sectores como tecnologia, telecomunicações e comunicação", afirmou em nota Francisco Carvalho, presidente da Burson-Marsteller Brasil, citado pela mesma fonte.

 

Esta alteração legislativa no Brasil acontece um dia antes da conferência mundial sobre a governação da Internet, “Global Multistakeholder Meeting on the Future of Internet Governance”, que irá decorrer em São Paulo, até esta quinta-feira.

 

No início de Abril, o Parlamento Europeu votou favoravelmente a que o bloqueio e a hierarquização com prioridades do tráfego de Internet se torne ilegal na União Europeia. O pacote “Continente Conectado” aprovado é muito mais abrangente e pode inclusive terminar com as tarifas de roaming antes de 2016.

 

Ver comentários
Saber mais Senado Marco Civil da Internet Agência Brasil Dilma Rousseff Brasil National Security Agência Parlamento Europeu Continente Conectado
Outras Notícias