Empresas Bruxelas exige que norte-americana Broadcom pare com práticas anticoncorrenciais na UE

Bruxelas exige que norte-americana Broadcom pare com práticas anticoncorrenciais na UE

A Comissão Europeia exigiu hoje que a fornecedora norte-americana Broadcom, que vende dispositivos eletrónicos para televisões, pare com práticas anticoncorrenciais na União Europeia (UE), deixando de introduzir cláusulas para reforçar a sua posição dominante no mercado europeu.
Bruxelas exige que norte-americana Broadcom pare com práticas anticoncorrenciais na UE
EPA/Lusa
Lusa 16 de outubro de 2019 às 11:28

Falando em conferência de imprensa em Bruxelas, a comissária europeia para a área da Concorrência, Margrethe Vestager, explicou que em causa estão medidas provisórias adotadas pelo executivo comunitário que a Broadcom tem de implementar dentro de um mês e com efeitos retroativos a três anos.

 

"A decisão de hoje conclui que são necessárias medidas provisórias para impedir sérios e irreparáveis danos à concorrência na UE", vincou Margrethe Vestager.

 

Estas medidas surgem após uma investigação aberta pela Comissão Europeia em junho de 2019 - que ainda decorre e para a qual haverá uma decisão final, ainda sem prazo - sobre cláusulas contratuais que a Broadcom incluiu em contratos com fabricantes europeus, referentes a práticas de exclusividade, subordinação, agregação, degradação da interoperabilidade e uso abusivo de direitos de propriedade intelectual.

 

Bruxelas entende, assim, que a Broadcom deve "deixar de aplicar unilateralmente as disposições anticoncorrenciais identificadas pela Comissão e informar os seus clientes de que não aplicará mais tais disposições", assim como se deve "abster de implementar práticas de punição ou retaliação" para os clientes europeus.

 

"Temos fortes indicações de que a Broadcom, principal fornecedor mundial de 'chipsets' usados em descodificadores e dispositivos de televisões, está a adotar práticas anticoncorrenciais", realçou Margrethe Vestager aos jornalistas.

 

Exigindo que a Broadcom "pare de imediato com a sua conduta", a comissária europeia adiantou que, "sem uma intervenção [no entretanto], é provável que o comportamento da Broadcom leve a [...] preços mais altos e menos opções de inovação para os clientes e consumidores europeus", situação que Bruxelas quer evitar.




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