Transportes Bruxelas abre investigação aprofundada a apoios à EMEF

Bruxelas abre investigação aprofundada a apoios à EMEF

A Comissão Europeia vai investigar se a participada da CP recebeu auxílios estatais de 90 milhões de euros, como denunciou a Bombardier, violando as regras comunitárias. O Governo sublinha que a situação respeita a Executivos anteriores e diz que vai analisar.
Bruxelas abre investigação aprofundada a apoios à EMEF
Miguel Baltazar
Negócios 02 de junho de 2016 às 11:40

A Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada para apreciar se as medidas públicas a favor da empresa pública portuguesa de manutenção dos caminhos de ferro, EMEF, "conferiram à empresa uma vantagem selectiva relativamente aos seus concorrentes, em violação das regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais".

A decisão surge na sequência de uma denúncia feita pela Bombardier em Junho do ano passado, alegando que a participada da CP teria recebido ajudas estatais no valor de 90 milhões de euros. Esta queixa travou inclusivamente o processo de privatização da EMEF que o anterior Governo pretendia levar a cabo.

Em comunicado, a Comissão Europeia confirmou esta quinta-feira ter recebido em 2015 uma denúncia de um concorrente que alegava que a EMEF recebia apoio financeiro ilegal continuado da CP, acrescentando que "a EMEF tem registado prejuízos pelo menos desde 2005, com excepção de 2012 e 2014".

"Em conformidade com a denúncia e as informações recebidas de Portugal, a EMEF parece ter beneficiado de apoio público no valor de cerca de 90 milhões de euros, concedido desde 2005 por parte da CP, sob a forma de aumentos de capital, de empréstimos e garantias", salienta a Comissão Europeia.

Como recorda, as intervenções estatais nas empresas podem ser consideradas isentas de elementos de auxílio estatal na acepção das regras da UE quando são efectuadas em condições aceites por um investidor privado.

Neste caso e nesta fase, acrescenta, "a Comissão tem dúvidas de que as medidas a favor da EMEF tenham sido concedidas em condições de mercado, podendo, portanto, ter dado à EMEF uma vantagem selectiva em relação aos seus concorrentes".

As regras da UE em matéria de auxílios estatais só permitem o apoio público a empresas em dificuldades financeiras sob condições específicas, exigindo, nomeadamente, que a empresa esteja sujeita a um plano de reestruturação viável, que lhe permitiria regressar à viabilidade a longo prazo sem apoio estatal continuado e sem provocar distorções indevidas da concorrência no mercado único, sublinha.

A Comissão irá agora "investigar de forma mais aprofundada para determinar se a sua preocupação inicial se confirma ou não".

Como refere no comunicado, a abertura de uma investigação aprofundada dá às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre as medidas em apreço, não prejudicando o resultado da investigação.

Contactada pelo Negócios, fonte oficial do Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas sublinhou que este caso "refere-se a situações verificadas em período anterior a este Governo" e que o actual Executivo "vai ter de analisar".

(Notícia actualizada às 12:57 com posição do Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas)




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