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Bruxelas abre processo contra Itália por causa da fusão Autstrade/Abertis

A Comissão Europeia (CE) abre hoje, por iniciativa do comissário do Mercado Interior, um procedimento contra Itália pelo decreto que regula as concessões de auto-estradas. Bruxelas considera que a regulação do país promove restrições injustificadas à livr

Negócios negocios@negocios.pt 14 de Novembro de 2006 às 10:06

A Comissão Europeia (CE) abre hoje, por iniciativa do comissário do Mercado Interior, um procedimento contra Itália pelo decreto que regula as concessões de auto-estradas. Bruxelas considera que a regulação do país promove restrições injustificadas à livre circulação de capitais e cria obstáculos à fusão entre a Autostrade – a principal concessionária de auto-estradas italiana – e o grupo Abertis, informa a Europa Press.

O procedimento, em fase de pré-contencioso, começa com uma notificação a exigir explicações ao Governo espanhol. Se os argumentos de Roma não convencerem a Comissão, o caso pode terminar no Tribunal Europeu de Justiça.

Desta forma, confirma-se que a retirada de veto italiano à fusão da Autostrade com a Abertis – comunicada pelo Governo de Roma a Bruxelas na semana passada –, não impede a CE de considerar um assunto em aberto.

Por outro lado, a comissária da Concorrência, Neelie Kroes, decidiu suspender o procedimento paralelo que seguia neste caso, à espera das medidas que vão ser tomadas pelas autoridades italianas.

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