Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Bruxelas considera ilegal uso da "golden share" pelo governo na PT

A Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, já se pronunciou. O braço executivo de Bruxelas considerou ilegal o uso da "golden share" pelo Estado português para vetar o negócio da venda da posição da PT na Vivo à Telefónica, que foi aprovado na AG Extraordinária por 74% dos accionistas.

Carla Pedro cpedro@negocios.pt 30 de Junho de 2010 às 17:10
  • Partilhar artigo
  • 20
  • ...
A Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, já se pronunciou. O braço executivo de Bruxelas considerou ilegal o uso da "golden share" pelo Estado português para vetar o negócio da venda da posição da PT na Vivo à Telefónica, que foi aprovado na AG Extraordinária por 74% dos accionistas.

Segundo o comunicado Bruxelas, feito após ser conhecido o desfecho da AG de hoje, estes direitos especiais de voto que o governo português mantém na PT são “incompatíveis com a legislação europeia”, refere a agência espanhola EFE.

“A Comissão considera que a ‘golden share’ é incompatível com a legislação europeia. Em particular, constitui uma restrição injustificada à livre circulação de capitais e ao direito de estabelecimento, dificultando tanto o investimento directo como a carteira de investimentos”, sublinha o comunicado citado pela EFE, que foi enviado pela porta-voz comunitária do Mercado Interno e Serviços Financeiros, Chantal Hughes.

Hughes recordou que a Comissão Europeia abriu um processo de infracção contra o governo português por este mesmo motivo, em 2005, tendo decidido levá-lo até ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em Janeiro de 2008, já que não tinha ficado satisfeita com as respostas que lhe foram dadas pelas autoridades portuguesas a este respeito, refere o “El Economista”.

Agora, o Tribunal de Justiça da UE poderá declarar ilegal a “golden share” do Estado português na Portugal Telecom já no próximo dia 8 de Julho.

Atendendo a que, numa opinião emitida em Dezembro de 2009 por um advogado-geral do Tribunal, a “golden share” foi considerada ilegal, a decisão final do Tribunal deverá ser a mesma. Regra geral, os juízes seguem sempre a recomendação proveniente do advogado-geral.

Hoje de manhã, a vice-presidente da Comissão Europeia também se mostrou contra o uso da “golden share”.

Ver comentários
Outras Notícias