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Bruxelas exige IVA a 19% nas portagens sobre o Tejo

A Comissão Europeia abriu um novo processo de infracção contra o Estado português por causa do regime do IVA aplicado às portagens nas pontes sobre o Tejo.

Negócios 18 de Dezembro de 2003 às 08:18
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A Comissão Europeia abriu um novo processo de infracção contra o Estado português por causa do regime do IVA aplicado às portagens nas pontes sobre o Tejo.

Se for bem sucedida, Bruxelas poderá obrigar à renegociação dos contratos de concessão da exploração com a Lusoponte e, no pior dos cenários, provocar a um aumento do valor das portagens de cerca de 15 cêntimos no caso da Ponte 25 de Abril e de 25 cêntimos no caso da Vasco da Gama.

É a segunda vez que Bruxelas desafia as autoridades portuguesas a este respeito. Em causa está o facto de as portagens incluírem uma taxa reduzida de IVA, fixada em Portugal em 5%, noticia hoje o Jornal de Negócios.

Para a Comissão Europeia, este tipo de serviços não se inclui nos passíveis de serem sujeitos a uma taxa reduzida.

Ou o Governo assume que a exploração das travessias está em mãos de privados, e a taxa de IVA tem de subir para 19%, ou então assume tratar-se de infra-estruturas operadas por entidades públicas, e nesse caso não poderá haver lugar à cobrança de IVA.

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